Nova metodologia para o ITCD em Goiás a partir de setembro
A Secretaria da Economia do Estado de Goiás implementará uma nova tabela de valores para o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) a partir de 1º de setembro. A tabela, elaborada pela Fipe, traz valores médios de mercado de imóveis urbanos e rurais em todos os 246 municípios goianos.
Maior transparência e precisão na apuração do Imposto
A nova metodologia tem como objetivo ampliar a transparência, impessoalidade e previsibilidade na apuração da base de cálculo do Imposto, cuja alíquota varia entre 2% e 8%, dependendo do valor do bem transmitido. A tabela detalha os valores por tipo e localização de imóvel, com mais de 1.200 páginas publicadas no Suplemento do Diário Oficial do Estado.
Valores definidos por critérios técnicos
A tabela da Fipe permitirá a subdivisão em logradouros com variação significativa de preços, garantindo mais precisão na avaliação dos bens. Para os imóveis rurais, os valores de referência consideram variáveis como área total, atividade econômica, acesso e benfeitorias existentes, com estimativas feitas com base em 18 regiões distintas do estado.
Ajustes trimestrais e flexibilidade na declaração
A tabela será atualizada sempre que necessário, com possibilidade de ajustes trimestrais caso haja alteração significativa nos valores de mercado. Os contribuintes poderão declarar valores inferiores aos da tabela, mas essa divergência resultará em abertura de processo administrativo pela Receita Estadual para verificar e cobrar uma eventual diferença de ITCD.
Modelo segue experiência de outros estados
A iniciativa em Goiás acompanha o modelo adotado por outros estados como São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Paraná, Maranhão e Ceará. A nova metodologia busca trazer transparência e segurança jurídica, tirando do Estado o poder de definir os valores e utilizando critérios técnicos da Fipe.
Impacto para contadores e contribuintes
A mudança terá impacto direto na atuação de profissionais contábeis e contribuintes em processos de inventário ou doação. Com valores pré-definidos por critérios técnicos, espera-se uma maior previsibilidade na apuração do Imposto e redução de conflitos.
Consulta e acesso à tabela do ITCD
Os contribuintes e contadores poderão acessar a tabela completa através do site da Secretaria da Economia de Goiás, com informações detalhadas por município, CEP e tipo de imóvel. A nova metodologia visa trazer mais segurança jurídica e transparência para contribuintes e profissionais da área contábil.
Fonte original: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
