Receita Federal avaliará impacto na arrecadação de fintechs e bets em 2026
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, anunciou que o impacto na arrecadação da majoração das fintechs, das bets e dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) será avaliado a partir do ano de 2026. Isso ocorre devido às novas contribuições instituídas recentemente, como a contribuição das fintechs que passará de 9% para 15%, e a elevação do percentual sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das bets, de 12% para 18%.
Malaquias ressaltou que as mudanças terão um efeito significativo na arrecadação, mas somente será possível avaliar o impacto no início do próximo ano. O técnico afirmou que a expectativa é de que a trajetória da arrecadação acompanhe a atividade econômica em 2026, o que facilita as projeções da equipe responsável.
Mudanças aprovadas pelo Congresso
Recentemente, o Congresso aprovou mudanças que incluem aumentos nas alíquotas de contribuição de fintechs e bets e de Juros sobre Capital Próprio. O projeto, que reduz os benefícios fiscais em 10%, prevê escalonamento nas alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, passando de 9% para 15% a partir de 2028.
Já as bets, que atualmente pagam 12%, terão um aumento gradativo na taxação, chegando a 15% em 2028. Além disso, o Imposto de Renda sobre a distribuição dos JCP por empresas a acionistas também sofrerá aumento, passando de 15% para 17,5%.
Impacto econômico das mudanças
Segundo estimativas da Câmara, as mudanças terão um impacto considerável nas contas públicas. Os cortes nos benefícios fiscais estão projetados em R$ 17,5 bilhões, a tributação sobre fintechs representa um impacto de R$ 1,6 bilhão, enquanto a alta da cobrança sobre JCP resultará em R$ 2,5 bilhões a mais. Por último, o aumento da tributação sobre bets deve gerar uma arrecadação adicional de R$ 850 milhões. Assim, o impacto total estimado para 2026 é de R$ 22,45 bilhões, de acordo com técnicos da Câmara.
Essas mudanças nas alíquotas e contribuições refletem a busca por uma maior equidade tributária e melhor distribuição de recursos no país. A Receita Federal acompanhará de perto o impacto dessas alterações na arrecadação, buscando sempre garantir o equilíbrio econômico e financeiro do Brasil.
Fonte original: InfoMoney
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
