Novas Regras do PLP 128 Devem Elevar Custos Tributários para Empresas do Lucro Presumido
Na semana passada, o Projeto de Lei Complementar (PLP 128 de 2025) foi aprovado, trazendo mudanças significativas para cerca de 1,5 milhão de empresas que operam no regime tributário do Lucro Presumido. Uma das principais alterações promovidas pela legislação é o corte linear de incentivos fiscais em 10%, conforme aponta o especialista Lucas Ribeiro, CEO da ROIT.
A nova legislação, considerada uma prioridade pelo Ministério da Fazenda para equilibrar as contas em 2026, tem como objetivo gerar uma arrecadação adicional de R$ 23 bilhões em Tributos. Essa mudança terá impacto direto na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas enquadradas no Lucro Presumido.
De acordo com os cálculos do especialista, a base de cálculo do IRPJ e CSLL passará de 32% para 35,2% em 2026, representando um aumento de 10%. Com essa elevação, a alíquota efetiva, que atualmente está em torno de 10,88%, subirá para 11,97%, causando um efeito cascata nos Tributos pagos pelas empresas nesse regime.
Essa mudança pode levar as empresas a considerarem migrar para o regime do Lucro Real, que já conta com 230 mil empresas atualmente. A reforma tributária do consumo prevista para 2027, que exigirá o pagamento integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS/Cofins, também pode influenciar nessa decisão. Isso porque, em alguns casos, a alíquota da CBS poderá ser de 3,65%, compensando um eventual aumento no IRPJ e CSLL no Lucro Presumido.
Diante desse cenário, a tendência é que a competitividade do Lucro Presumido seja reduzida, levando mais empresas a optarem pelo Lucro Real nos próximos anos. Essa migração pode se intensificar a partir de 2026 e se acentuar ainda mais em 2027.
A previsão é que as empresas que faturam até R$ 78 milhões por ano, e que atualmente se encontram no Lucro Presumido, sejam as mais impactadas por essa mudança na legislação tributária. A expectativa é que o setor empresarial comece a analisar de forma mais atenta os impactos e benefícios de cada regime tributário a fim de tomar decisões estratégicas para o futuro das organizações.
Fonte: Jornal Contábil
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