Câmara adia votação da Reforma Tributária para a próxima semana
A Câmara dos Deputados adiou a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 de 2024, que regulamenta a segunda etapa da reforma tributária sobre o consumo, para a próxima semana. Inicialmente prevista para esta quarta-feira, a votação foi adiada, mas o relatório do texto deve ser divulgado até sexta-feira, ainda sujeito a ajustes.
O relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), se reuniu com autoridades para finalizar os temas pendentes, indicando que a do texto está quase pronta. A expectativa é que a votação ocorra antes do recesso parlamentar, sendo essencial para a transição prevista para 2026.
Pontos-chave do PLP 108 e próximos passos
O PLP 108 está na fase final de elaboração e deve ser votado até o final de dezembro. O relatório contempla ajustes técnicos referentes ao julgamento de autos de infração, regras de fiscalização, e o funcionamento do Imposto Seletivo. O texto também aborda aumento de carga sobre alguns produtos para compensar reduções aprovadas anteriormente.
Preocupações com o atraso na votação
A demora na aprovação do PLP 108 preocupa técnicos da Receita Federal e membros do Pré-Comitê Gestor do IBS. Há a preocupação com a composição formal do colegiado do IBS, que inclui estados e municípios e é essencial para elaborar regulamentos dos novos Tributos. A participação dos municípios só será possível após a sanção do PLP 108.
Restrições regimentais e importância da votação
O PLP 108 não pode sofrer modificações inéditas nesta etapa, tendo sido aprovado pela Câmara em 2024 e posteriormente alterado pelo Senado. A votação na próxima semana é fundamental para a implementação da reforma tributária sobre o consumo, com a necessidade de manter os prazos para a integração dos estados e municípios ao Comitê Gestor do IBS.
A votação do PLP 108 será crucial para a continuidade do processo de reforma tributária, estabelecendo as bases para a transição tributária que se inicia em 2026. O relatório final, aguardado para os próximos dias, desempenha papel fundamental na definição do sistema tributário que impactará empresas e consumidores. É essencial que a Câmara conclua a análise do PLP 108 sem introduzir alterações que possam atrasar ou inviabilizar o cronograma estabelecido.
Fonte: Agência Brasil
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