Receita Federal recebe 51 solicitações para ingresso no Programa Confia
A Receita Federal encerrou as inscrições para a primeira edição do Programa Confia com um total de 51 pedidos de participação. Este programa busca estabelecer um modelo de relacionamento diferenciado entre o Fisco e grandes contribuintes, visando um acompanhamento contínuo e a prevenção de inconsistências fiscais.
Na etapa inicial, até 40 empresas serão selecionadas para participar do programa, seguindo critérios técnicos definidos previamente. Esses critérios incluem requisitos objetivos, avaliação de práticas de governança e conformidade tributária, contemplando tanto aspectos quantitativos quanto qualitativos.
Exigências para participação no Programa Confia
A participação no Confia demanda das empresas um nível elevado de organização fiscal e transparência. Isso ressalta a importância da atuação da contabilidade na estruturação de processos e controles internos das empresas.
Os profissionais da área contábil passam a ter um papel essencial na consolidação de práticas de compliance tributário, na padronização de informações e no monitoramento contínuo de riscos fiscais, aspectos fundamentais para atender aos requisitos do programa.
Processo de seleção e certificação
A Receita Federal priorizará empresas que já tenham participado de fases anteriores do programa na seleção dos participantes. Após essa primeira etapa, os demais candidatos serão avaliados com base no volume de receita bruta declarada, seguindo uma ordem decrescente.
As empresas selecionadas trabalharão em conjunto com o Fisco na elaboração de planos de trabalho específicos, nos quais poderão apresentar operações relevantes para análise. Ao final do processo, os contribuintes aprovados receberão certificação formal por MEIo de ato administrativo.
Possibilidade de ampliação do número de participantes
Apesar da previsão inicial de até 40 participantes, a Receita Federal está considerando a possibilidade de ampliar esse limite, caso haja um número significativo de empresas que cumpram integralmente os requisitos estabelecidos pelo programa.
O Programa Confia faz parte de uma estratégia de modernização da relação entre administração tributária e grandes contribuintes, buscando proporcionar maior previsibilidade, transparência e acompanhamento preventivo das obrigações fiscais.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
