Reajuste do salário mínimo impacta contribuição do MEI a partir de fevereiro de 2026
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou o novo salário mínimo que entrará em vigor em janeiro de 2026, sendo reajustado para R$ 1.621. Esse aumento terá reflexo direto na contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) e do MEI Caminhoneiro, de acordo com informações do Sebrae.
Novos valores da contribuição a partir de fevereiro de 2026
Os novos valores serão aplicados nos boletos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), com vencimento em 20 de fevereiro de 2026, referentes à competência de janeiro. As contribuições variarão entre R$ 82,05 e R$ 87,05, dependendo da atividade do empreendedor.
Como o reajuste afeta a contribuição
A contribuição do MEI é calculada como 5% do salário mínimo vigente, acrescida de valores fixos referentes a Impostos como ISS e ICMS. Com o novo salário mínimo de R$ 1.621, a contribuição previdenciária ao INSS corresponderá a R$ 81,05. Os novos valores de contribuição serão:
– Comércio e Indústria: R$ 82,05
– Serviços: R$ 86,05
– Comércio e Serviços: R$ 87,05
Contribuição do MEI Caminhoneiro em 2026
Para o MEI Caminhoneiro, a contribuição previdenciária corresponde a 12% do salário mínimo, totalizando R$ 194,52 com o reajuste para 2026. Somando os valores de ICMS e ISS, a contribuição total variará entre R$ 202,42 e R$ 207,42.
Limite de faturamento e benefícios previdenciários
O limite de faturamento para o MEI permanece em R$ 81 mil, e o modelo de tributação prevê recolhimento fixo mensal, independentemente do faturamento. Manter em dia o pagamento do DAS-MEI garante ao empreendedor acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, entre outros.
A importância de manter a regularidade
O reajuste do salário mínimo automaticamente atualiza as contribuições ao DAS-MEI, exigindo atenção dos microempreendedores para evitar atrasos, multas e irregularidades cadastrais. Mesmo em períodos de inatividade, é fundamental manter o pagamento do boleto mensal para não perder os benefícios e a regularidade fiscal da empresa.
Conclusão
Com o reajuste do salário mínimo para 2026, os MEIs devem se preparar para as novas contribuições, que variam de acordo com a atividade exercida. O pagamento em dia do DAS-MEI é essencial não apenas para garantir benefícios previdenciários, mas também para manter a regularidade fiscal da empresa. Fique atento aos novos valores e evite problemas futuros.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
