SEFAZ-PI divulga nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI
A Secretaria da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) lançou a versão 1.6 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI. A atualização inclui novas orientações e procedimentos para a escrituração fiscal dos contribuintes, buscando padronizar e tornar mais claras as instruções aplicáveis às obrigações estaduais.
Principais mudanças e atualizações
As alterações mais significativas envolvem novos ajustes nos registros de Ajuste, Benefício e Incentivo da Apuração do ICMS, listados no item 2.a do guia. Além disso, novas orientações e inclusões foram detalhadas no item 2.b, abordando temas como recolhimento indevido, devolução de FDI, operações desacobertadas de documento fiscal e mudança na tributação de mercadorias.
Regimes especiais e benefícios fiscais
O guia traz também novas orientações para contribuintes enquadrados em regimes especiais, como Atacadista Saídas, Autopeças Veículos, Autopeças Motocicletas e Produtos Farmacêuticos. As mudanças introduzem a obrigatoriedade de determinados registros e orientações sobre autorregularização da multa de 2%.
Novas regras em vigor
As novas regras passam a valer oficialmente para os arquivos da EFD com período de referência de novembro de 2025. No entanto, os contribuintes já podem aplicá-las de forma antecipada na escrituração de outubro do mesmo ano.
Acesso ao guia e dúvidas
O Guia Prático da EFD ICMS IPI – Versão 1.6 está disponível para consulta e download no site da SEFAZ-PI. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem encaminhar questionamentos ao serviço Portal de Atendimento da SEFAZ-PI.
Conclusão
Com as atualizações no Guia Prático da EFD ICMS IPI, a SEFAZ-PI busca facilitar e padronizar a escrituração fiscal dos contribuintes, fornecendo orientações mais claras e detalhadas. É essencial que os contribuintes estejam cientes das novas regras e ajustes para garantir a conformidade com as obrigações estaduais.
Fonte original: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
