Quem tem direito ao 13º salário?
O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, é um benefício destinado aos trabalhadores formais, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), representando um adicional salarial equivalente a um mês de trabalho. O pagamento do valor pode ser feito em duas parcelas, até novembro e dezembro, ou em parcela única, seguindo regras específicas.
Parcelas e Descontos
A primeira parcela, paga como adiantamento, corresponde a 50% do salário recebido no mês anterior. A segunda parcela, devida em dezembro, quita a outra metade do valor, descontando contribuições como INSS e Imposto de Renda, além do valor adiantado na primeira parcela.
Quem tem direito ao 13º salário?
Além dos trabalhadores com carteira assinada regidos pela CLT, o benefício é estendido a servidores públicos conforme as regras de seu órgão empregador, aposentados do INSS, pensionistas por morte, trabalhadores afastados por licença-maternidade e auxílio-doença, bem como familiares que recebem auxílio-reclusão.
O 13º salário é uma importante fonte de complemento de renda para muitos trabalhadores e suas famílias, ajudando a reforçar o orçamento e possibilitando um planejamento financeiro mais sólido.
Por isso, é essencial que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes dos seus direitos e deveres em relação a esse benefício, garantindo o cumprimento correto das obrigações legais e o recebimento adequado desse montante extra ao final do ano.
Fonte: Exame
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
