Projeto de Lei sugere aumento da licença-paternidade para 1 mês

Projeto propõe aumento da licença-paternidade para 30 dias em empresas do Programa Empresa Cidadã

Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados sugere a ampliação da licença-paternidade para 30 dias para os funcionários de empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. Atualmente, a lei que institui o programa já oferece 15 dias adicionais de licença-paternidade, além dos cinco dias garantidos pela Constituição. A proposta em tramitação busca estender esse período para 25 dias, somando-se aos cinco dias constitucionais. Além disso, o colaborador teria a possibilidade de realizar teletrabalho durante até 120 dias, substituindo parte do período de afastamento.

Redução da sobrecarga feminina e incentivo à participação dos pais

A deputada autora do projeto destaca a importância de incentivar a participação dos pais nos cuidados dos filhos como forma de reduzir a sobrecarga feminina nas tarefas domésticas. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) de 2022 mostram que as mulheres dedicam, em média, 6,8 horas a mais que os homens aos cuidados domésticos e familiares. A proposta visa equilibrar essa distribuição de responsabilidades e impactar positivamente a empregabilidade das mulheres.

Estudos ressaltam importância da presença paterna nos cuidados dos filhos

Um estudo do Programa Empresa Cidadã, conduzido pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e pela Andi – Comunicação e Direitos em 2021, enfatiza a relevância da presença dos pais nos cuidados com os filhos. A pesquisa aponta a necessidade de diminuir a discrepância entre os períodos de licença concedidos a homens e mulheres, promovendo uma maior igualdade nesse aspecto.

Benefícios para empresas e trâmite do projeto

A deputada assegura que a ampliação da licença-paternidade não acarretará custos adicionais para as empresas participantes do Programa Empresa Cidadã. Isso ocorre porque a remuneração integral durante o período de prorrogação pode ser descontada do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). O projeto, em fase de análise, será avaliado pelas comissões de Trabalho, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é preciso a aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Essa iniciativa visa não apenas incentivar a participação dos pais nos cuidados dos filhos, mas também contribuir para a promoção da igualdade de gênero, distribuindo de forma mais equitativa as responsabilidades familiares entre homens e mulheres. O debate sobre a ampliação da licença-paternidade e a importância da presença paterna nos primeiros momentos de vida das crianças ganha relevância no contexto atual, refletindo as transformações nas relações familiares e de trabalho.

Fonte: Portal Contábeis