MEI: poder de compra cai vertiginosamente 78% em apenas dois anos

Poder de Compra do MEI cai 78% desde 2018, aponta estudo da Faciap

Um estudo realizado pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) indicou que o poder de compra do microempreendedor individual (MEI) apresentou uma significativa queda nos últimos sete anos. Conforme a pesquisa, o limite de faturamento do MEI em comparação com o preço da cesta básica está 78% abaixo do registrado em 2018, último ano em que houve um reajuste na tabela do regime tributário.

O congelamento do teto anual em R$ 81 mil desde 2018 tem impactado fortemente o poder de compra dos MEIs. Antes capaz de adquirir 171 cestas básicas, esse valor atualmente representa apenas 96 unidades, de acordo com o estudo. A análise feita com base em dados do IBGE e do Dieese demonstra a defasagem existente.

Inflação reduz poder de compra e eleva carga tributária

Segundo o diretor Tributário da Faciap, William Madruga, a perda do poder de compra está diretamente ligada à inflação acumulada no período. Isso ressalta a importância da atualização anual dos limites do MEI, integrante do Simples Nacional.

A falta de reajuste tem gerado impactos econômicos para as empresas, que veem seus custos aumentarem significativamente. Ao não acompanharem a inflação, essas empresas acabam sendo deslocadas para faixas de tributação mais altas, elevando o valor dos Tributos a serem pagos.

Defasagem ameaça competitividade e formalização

Representantes do setor produtivo e especialistas alertam que a defasagem nos limites do Simples Nacional compromete a competitividade e a formalização dos pequenos negócios. O sistema simplificado garante uma arrecadação expressiva e contribui para o desenvolvimento econômico e a manutenção do emprego formal.

Caso não haja atualização nos tetos de faturamento, há riscos de desenquadramento involuntário, aumento da carga tributária, migração para a informalidade, desemprego e fechamento de empresas do segmento.

Proposta de novos tetos de faturamento

Atualmente em discussão no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 108/2021, de autoria do senador Jayme Campos, propõe o reajuste dos tetos de faturamento das empresas optantes pelo Simples Nacional. Caso aprovado, os limites seriam corrigidos pela inflação acumulada desde o último ajuste em 2018.

Os valores propostos para os novos limites seriam de R$ 144,9 mil para o MEI, R$ 869,4 mil para Microempresas (ME) e R$ 8,69 milhões para Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Impacto esperado

A atualização dos tetos do Simples Nacional é considerada fundamental pelos especialistas para manter a competitividade e a formalização dos pequenos negócios, que representam a grande maioria das empresas brasileiras. Sem a correção, o risco de desenquadramento involuntário e outros impactos negativos na economia podem ser acentuados.

O debate em torno da atualização desses limites ganha destaque no cenário político e econômico, em MEIo a esforços para garantir a sustentabilidade dos pequenos empreendimentos e a geração de empregos formais no país.

Fonte: Portal Contábeis