Susep inova ao aprovar regulação pioneira para seguro de vida universal

Susep aprova novo marco regulatório para o seguro de vida universal

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou um novo marco regulatório para o Seguro de Vida Universal no Brasil, buscando tornar o produto mais transparente e definir regras claras para coberturas obrigatórias e vedadas. A medida, já em vigor, substitui a Resolução CNSP nº 344/2016, anteriormente em vigor.

Objetivos da revisão normativa

A Susep destacou que a revisão normativa visa ampliar a flexibilidade na operação do produto, ajustar aspectos técnicos à realidade do mercado nacional, adequar as regras à legislação vigente (Lei nº 15.040/2024) e tornar o Seguro de Vida Universal mais compreensível para os segurados. A intenção é reforçar a importância do planejamento securitário e destacar que o produto não deve ser confundido com um investimento, assegurando o tratamento tributário adequado.

A importância do planejamento financeiro

Com a medida, a Susep busca conscientizar os brasileiros sobre a relevância do planejamento securitário, reforçando o caráter não previdenciário do Seguro de Vida Universal. O objetivo é promover um acesso mais amplo ao seguro e contribuir para o desenvolvimento equilibrado do país, seguindo a Política Nacional de Acesso ao Seguro.

Principais pontos da nova resolução

Entre os pontos principais da nova resolução, destaca-se a obrigatoriedade da cobertura por morte, seja por causas naturais ou acidentais, e a proibição da cobertura por sobrevivência nos planos de Seguro de Vida Universal. O normativo define ainda o capital segurado e estabelece duas modalidades do seguro: capital segurado convencional e capital segurado variável.

Modalidades do Seguro de Vida Universal

Na modalidade de capital segurado convencional, a parcela de risco é recalculada ao longo da vigência do seguro, mantendo a soma das parcelas de capital equivalente ao valor do capital segurado alvo. Já na modalidade de capital segurado variável, o capital segurado varia ao longo da vigência do seguro e é igual à soma da parcela complementar e da parcela de risco.

Ampliando o acesso ao seguro

A Susep enfatiza que a nova regulamentação do Seguro de Vida Universal foi aprovada após amplo debate interno e externo, incluindo duas consultas públicas. O objetivo é tornar o seguro mais acessível a um maior número de pessoas e garantir que o Sistema Nacional de Seguros Privados atenda aos interesses da coletividade.

Conclusão

Com o novo marco regulatório, a Susep busca modernizar e aprimorar o mercado de seguros no Brasil, tornando o Seguro de Vida Universal mais claro e acessível para os consumidores. A transparência nas regras e a definição de coberturas obrigatórias trazem mais segurança e confiança para os segurados, reforçando a importância do planejamento financeiro e do acesso ao seguro para proteção pessoal e familiar.

Fonte: G1 Economia