CNC pede revisão urgente do Simples Nacional na Câmara
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pressiona por uma rápida revisão dos limites do Simples Nacional. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, a entidade defendeu a necessidade de atualização do teto de faturamento e a criação de uma rampa de transição para empresas que saem do regime simplificado.
Adriano Beuren, representante da Fecomércio-RS, destacou o impacto do congelamento da tabela para os pequenos negócios brasileiros, sendo a atualização do limite uma questão vital para a sobrevivência dessas empresas.
Representatividade do Simples Nacional
O Simples Nacional abrange 74% das empresas do Rio Grande do Sul, totalizando 1,24 milhão de negócios, a maioria composta por micro e pequenas empresas. Para Beuren, a revisão dos limites é essencial para garantir a continuidade e competitividade dessas organizações.
Impactos do congelamento da tabela
Desde 2018, a tabela do Simples Nacional está congelada, o que causou sérias dificuldades para as empresas. Com um aumento médio de 48,7% nos preços, as empresas que ultrapassam o limite do Simples Nacional enfrentam um desafio significativo.
Necessidade de rampa de transição
Além da atualização dos limites, a CNC defende a criação de uma rampa de transição para suavizar a passagem das empresas do Simples para outros regimes tributários. O chamado “degrau tributário” representa uma diferença significativa de carga fiscal para essas empresas.
Requerimento e posicionamento dos parlamentares
Os deputados responsáveis pela audiência ressaltaram a urgência da revisão diante do cenário econômico atual e do movimento “Atualiza Simples”, que busca a correção periódica dos tetos de faturamento. A revisão dos limites do Simples é vista como fundamental para garantir a competitividade, formalização e sustentabilidade das micro e pequenas empresas.
Relevância das micro e pequenas empresas
As micro e pequenas empresas representam a maior parte do universo empresarial brasileiro, sendo responsáveis por mais da metade dos empregos formais e cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. A atualização do Simples Nacional se mostra crucial para o fortalecimento desses negócios no país.
Diante desse cenário, a revisão urgente dos limites do Simples Nacional se torna uma pauta indispensável para garantir a continuidade e sucesso dos pequenos negócios brasileiros. A adequação dos tetos de faturamento e a criação de uma rampa de transição são medidas fundamentais para assegurar a competitividade e sustentabilidade dessas empresas no mercado.
Fonte original: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
