Disputa na Justiça expõe batalha pela herança de Silvio Santos
Há exatamente um ano, o Brasil se despedia de Silvio Santos, ícone da televisão e empresário de sucesso. Após sua morte, iniciaram-se disputas judiciais em torno de sua herança estimada em R$ 6,4 bilhões.
Antes de falecer, Silvio Santos deixou um testamento que previa a divisão igualitária de seus bens entre suas seis filhas e sua esposa. Cada filha herdou pelo menos R$ 100 milhões em ativos, e o legado inclui participações em áreas como cosméticos, turismo, varejo e financeiro.
Um dos pontos de atrito na partilha é a existência de R$ 429,9 milhões depositados em instituições financeiras nas Bahamas. O governo de São Paulo cobrou R$ 17 milhões de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para acessar esses recursos, desencadeando uma disputa judicial.
As herdeiras contestam a cobrança alegando que os valores no exterior não estão sujeitos à legislação tributária estadual. Em janeiro de 2025, uma decisão favorável permitiu o desbloqueio dos recursos sem a necessidade de pagamento imediato do Imposto, porém o processo ainda está em andamento.
Além disso, as herdeiras questionam um cálculo feito pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que teria aumentado em R$ 47 milhões o valor dos Tributos incidentes sobre cinco empresas do espólio. Essa questão também está em tramitação na Justiça.
Outro aspecto delicado da partilha é o pagamento de uma dívida de R$ 10 milhões contraída por Silvio Santos em 2023. As herdeiras optaram por quitar esse débito como parte da regularização do inventário.
A disputa pela herança de Silvio Santos não se restringe apenas aos aspectos financeiros, mas também envolve a perpetuação de seu legado cultural e empresarial. Com a resolução dessas questões na Justiça, poderão ser estabelecidos precedentes importantes sobre a tributação de heranças no exterior.
O desfecho dessas batalhas judiciais terá impacto não apenas nas Finanças e no patrimônio deixado por Silvio Santos, mas também na forma como heranças são tratadas em casos semelhantes no futuro. Aguarda-se que a Justiça decida de maneira justa e equilibrada, considerando os interesses de todas as partes envolvidas nesse processo de partilha.
Fonte: InfoMoney
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
