Profissionais da área tributária se preparam para um ano intenso
O início de um novo ano pode ser marcado por diversas situações, como recesso nas empresas, recesso do Judiciário e férias escolares no Brasil. No entanto, para profissionais da área fiscal, tributária e contábil, o ano começou movimentado em 2026. Com a regulamentação do IBS, da CBS, novas regras de IR e o prazo final do REARP, a intensidade é evidente.
A reforma tributária do consumo, estabelecida pela Lei Complementar 214 de 2025, trouxe mudanças significativas com a criação do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo. A expectativa estava voltada para a entrada em vigor desses Tributos, porém, em janeiro de 2026, o regulamento ainda não havia sido publicado, gerando incertezas entre os profissionais da área.
A necessidade do regulamento se justifica ao analisar que a Lei Complementar contém 115 referências a este documento, excluindo as alterações da Lei Complementar 227 de janeiro de 2026. Apesar da transição completa para o IVA – Dual (IBS e CBS) ser prevista para 2033, a definição de novos documentos fiscais já está em andamento.
Outro ponto de destaque foi a Lei 15.270 de novembro de 2025, que abordou a tributação de altas rendas com a criação do Imposto de Renda da Pessoa Física mínimo para rendas acima de R$ 600.000,00. O artigo que tratava da exclusão da tributação dos lucros gerou polêmica ao exigir definições não condizentes com as regras societárias, resultando na judicialização da questão.
Além disso, o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP), estabelecido pela Lei 15.265, permitiu a redução do ganho de capital em vendas futuras de bens, com prazo final para a opção sendo 19 de fevereiro de 2026. A não prorrogação do prazo era esperada.
Para profissionais da área, o próximo marco relevante será a divulgação das regras para a entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, estimada para iniciar em 16 de março e encerrar em 29 de maio. A publicação da instrução normativa, a liberação do aplicativo IRPF 2026 e o evento oficial de lançamento das novidades pela Receita Federal são esperados para as próximas semanas.
Com base nessas mudanças e obrigações em curso, é evidente que o ano de 2026 será movimentado para os profissionais da área tributária. A expectativa e a ansiedade pelo andamento de regulamentos e prazos são desafios presentes desde o início do ano.
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A notícia destaca as mudanças significativas no campo tributário no início do ano de 2026, ressaltando a importância das regulamentações e prazos para profissionais da área. O artigo aborda questões como a reforma tributária do consumo, as novas regras do Imposto de Renda e o prazo final do REARP, fornecendo um panorama das obrigações e desafios enfrentados no setor.
Fonte original: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
