Senado analisa mudanças na tributação de fintechs, MEI e regras de dados financeiros
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá debater projetos que têm potencial para impactar o ambiente de negócios. Um deles é o projeto de lei que propõe aumentar a tributação sobre fintechs e casas de apostas, medida que pode alterar a dinâmica competitiva e o custo operacional de empresas digitais.
Outro tema relevante é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2025, que visa atualizar os limites de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Essa proposta é acompanhada de perto por contadores e pequenos empreendedores devido ao impacto direto na formalização e no planejamento tributário.
Marco legal para compartilhamento de dados financeiros em debate
Na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), um dos destaques é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 207/2023, que propõe um marco legal para o compartilhamento de dados no sistema financeiro. A proposta aborda questões de segurança, padronização e governança, elementos que podem impactar processos internos de instituições financeiras e empresas que lidam com informações sensíveis.
Impactos para empresas e profissionais da contabilidade
As discussões em pauta na CAE exigem atenção especial do setor contábil. O aumento da carga tributária sobre fintechs e casas de apostas poderá gerar mudanças nos modelos de negócios, repactuação de contratos e revisões de planejamento tributário.
A possível atualização do limite de faturamento para enquadramento como MEI também é um ponto sensível. Caso seja aprovada, a medida poderá ampliar a base de formalização e criar novos cenários de migração entre regimes tributários. Nesse sentido, os contadores terão um papel essencial ao orientar empreendedores sobre vantagens, riscos e obrigações acessórias.
O marco legal do compartilhamento de dados financeiros pode redefinir padrões de segurança e conformidade no ecossistema financeiro. Para empresas e escritórios que lidam com dados de clientes, é crucial estar em conformidade com as normas de proteção de dados, integridade das informações e futuras diretrizes regulatórias.
Assim, as propostas em análise no Senado têm o potencial de impactar significativamente as rotinas fiscais e operacionais das empresas, bem como a atuação dos profissionais da contabilidade que desempenham um papel fundamental na orientação e adequação às mudanças legislativas. É importante acompanhar de perto o desenrolar dessas discussões para se preparar adequadamente para as possíveis mudanças que podem surgir no cenário tributário e regulatório.
Fonte: Agência Brasil
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