A partir desta quinta-feira, 25 de julho, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios começarão a receber o reembolso dos valores cobrados de forma fraudulenta. A ação visa beneficiar aposentados, pensionistas e segurados que foram lesados por irregularidades em contratos de empréstimo consignado e serviços não autorizados.
A devolução dos valores é parte de uma força-tarefa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o INSS, a Polícia Federal e o Ministério da Previdência Social, com o objetivo de combater fraudes e proteger a população idosa e vulnerável contra golpes financeiros.
Estima-se que cerca de 400 mil beneficiários sejam contemplados nesta primeira fase de restituição, sendo foco especialmente nos casos onde segurados foram vinculados a serviços não autorizados, como clubes de vantagens, cartões consignados e seguros oferecidos sem consentimento explícito. A maioria das vítimas são pessoas idosas ou em situação de vulnerabilidade social.
Os beneficiários podem consultar se têm direito à restituição e verificar o valor disponível através da plataforma “Meu INSS”, acessível pelo aplicativo e site (meu.INSS.gov.br). Além disso, é possível buscar atendimento presencial nas agências da Previdência Social ou entrar em contato através da Central 135. Caso o valor ainda não tenha sido restituído, é possível solicitar a devolução pelo sistema.
Beneficiários que identificarem descontos indevidos, mas não estiverem contemplados na primeira etapa de reembolso, poderão registrar uma reclamação no site da ouvidoria do INSS ou no portal Gov.br. A análise do caso será realizada e, se confirmada a irregularidade, a devolução será autorizada em um lote futuro, mediante a apresentação de documentos que comprovem a cobrança indevida.
O reembolso faz parte de uma resposta às fraudes identificadas na operação “Falso Consignado”, realizada pela Polícia Federal em conjunto com órgãos de fiscalização e proteção do consumidor. A investigação revelou que diversas instituições financeiras agiam de forma ilegal, incluindo serviços sem a autorização dos segurados. Acordos de cooperação foram firmados com entidades como a Febraban e a ABBC para reforçar os mecanismos de controle e responsabilização das instituições envolvidas.
Além do reembolso, estão sendo adotadas medidas para prevenir novas fraudes, como a exigência de consentimento expresso e gravado para contratações vinculadas ao benefício previdenciário. Também foi determinada a suspensão automática de descontos não autorizados, com devolução imediata dos valores ao segurado. Uma nova ferramenta de autenticação biométrica está em fase de regulamentação, visando reforçar a segurança nas contratações pelos canais digitais do INSS.
De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), as reclamações sobre descontos indevidos em benefícios do INSS aumentaram 37% em 2023. As fraudes, em sua maioria relacionadas a parcelas de empréstimos, seguros ou tarifas de serviços não contratados, afetam o orçamento das famílias, principalmente dos aposentados que dependem da renda previdenciária. A restituição dos valores busca não apenas aliviar o impacto financeiro, mas também reparar os danos causados pelas práticas ilegais.
O processo de reembolso está sendo realizado de forma gradual, priorizando os casos mais antigos e de maior valor. O cronograma completo será divulgado nos canais oficiais do INSS e do Ministério da Previdência. É importante que os segurados estejam atentos a possíveis mensagens falsas ou golpes que utilizem a restituição como isca, sendo recomendado que busquem informações apenas através dos canais oficiais do governo: Meu INSS, Central 135 ou site Gov.br.
Fonte: Agência Brasil
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