Rioprevidência afirma que liquidação do Banco Master não afetará pagamento de aposentados
O Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de mais de 235 mil servidores, divulgou nota assegurando que a liquidação do Banco Master, decretada pelo Banco Central, não trará riscos para os proventos dos funcionários. O fundo teria investido cerca de R$ 960 milhões em Letras Financeiras (LF), o equivalente a 10% do patrimônio, negando os valores mencionados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Segundo a autarquia, o montante investido no Banco Master representa menos do que a folha mensal de pagamentos aos aposentados e pensionistas, atualmente em R$ 1,9 bilhão, sendo custeada em grande parte pela receita de royalties e participações especiais. Mesmo com a aprovação da Lei 11010/25 pela Alerj, autorizando o uso desses recursos para quitar dívidas do estado com a União, o Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) emitiu e posteriormente suspendeu uma medida liminar sobre o assunto.
Negociação para substituir Letras Financeiras por precatórios federais está em andamento
O Rioprevidência informou que está em processo de negociação para trocar as Letras Financeiras por precatórios federais. As LF, nas quais o fundo teria investido aproximadamente R$ 960 milhões, não estão cobertas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que seria acionado para ressarcir os clientes do Banco Master. A instituição ainda possui uma carteira de consignados no valor total de R$ 1,5 bilhão, com repasses mensais de R$ 25 milhões pelos próximos cinco anos.
Pedido de investigação sobre gestão do Rioprevidência é solicitado à MPF
Após a decisão de liquidação do Banco Master, o presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) que abra uma investigação criminal e financeira sobre a gestão do Rioprevidência. O pedido visa apurar possíveis crimes como peculato-desvio, prevaricação, corrupção passiva/ativa e lavagem de dinheiro, entre outros.
Em outubro, o TCE-RJ revelou que o Rioprevidência investiu cerca de R$ 1 bilhão no Banco Master ou em fundos administrados pela instituição entre maio e julho, mesmo após alertas do Tribunal sobre irregularidades. O fundo teria aportado, até julho de 2025, mais de R$ 2,6 bilhões em títulos emitidos ou fundos do Banco Master, representando mais de 25% de todos os recursos aplicados.
Considerações finais
Apesar das preocupações com os investimentos no Banco Master e a liquidação decretada pelo Banco Central, o Rioprevidência garante que o pagamento dos aposentados e pensionistas não será afetado. A autarquia está buscando alternativas para substituir os investimentos em Letras Financeiras por precatórios federais, visando mitigar possíveis impactos negativos decorrentes da situação atual. A solicitação de investigação sobre a gestão do Rioprevidência adiciona mais um elemento de pressão diante do cenário delicado envolvendo os investimentos no Banco Master.
Fonte: InfoMoney
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