TCU aponta falhas no PLDO com projeções otimistas
O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou imprecisões e projeções otimistas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). O relatório divulgado destaca que as projeções econômicas e fiscais contidas na peça orçamentária apresentam superestimação de receitas e premissas otimistas.
Receita superestimada e insuficiência de recursos
O TCU aponta que a projeção para 2025 no PLDO 2026 apresenta crescimento acentuado da receita primária líquida de transferências, indicando sucessivas reduções nos anos seguintes. No entanto, a arrecadação nos primeiros três meses de 2025 sinaliza uma possível superestimação nas projeções para todo o ano de 2025.
Além disso, a análise técnica prevê que a partir de 2027 as projeções do governo indicam insuficiência de recursos para despesas discricionárias, inviabilizando o alcance dos mínimos constitucionais da saúde e da educação.
Desafios para a estabilização da dívida pública
O governo estima que a política fiscal conseguirá estabilizar a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) a partir de 2028, atingindo 84,2% do PIB no pico. No entanto, o TCU destaca que a previsão para 2035, com 81,6% do PIB, indica um patamar elevado historicamente.
Esses números contrastam com as projeções anteriores e o TCU alerta para o comprometimento do objetivo de estabilização da trajetória da dívida pública.
Alerta e encaminhamentos
Diante dos apontamentos, o TCU emitirá alerta ao Poder Executivo sobre o risco de superdimensionamento das projeções de receitas primárias. Além disso, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento serão informados sobre o uso de premissas otimistas nas projeções fiscais.
As informações do relatório também serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO) para análise do Orçamento.
PLOA 2026 sem medidas adicionais de receita
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 será enviado ao Congresso sem previsão de medidas adicionais de receita. O prazo limite para o envio é até sexta-feira, 29.
Essas análises do TCU colocam em destaque a importância de projeções realistas e medidas adequadas para a estabilidade econômica e fiscal do país. A transparência e a consistência das projeções orçamentárias são fundamentais para garantir a eficácia das políticas públicas e o equilíbrio das contas públicas.
Fonte: InfoMoney
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
