Reforma Tributária: Impactos no Mercado de Aluguéis
Com o avanço da Reforma Tributária, o setor imobiliário se prepara para mudanças significativas nos custos de aluguéis residenciais e comerciais. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) tem o objetivo de simplificar o sistema tributário, porém, especialistas alertam para os impactos diretos no mercado de locação de imóveis.
Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a carga tributária sobre aluguéis intermediados por pessoas jurídicas pode passar de 3,65% para 10,6%, quase triplicando o valor atual. Um aluguel de R$ 2 mil, por exemplo, teria a tributação elevada de R$ 73 para R$ 169,60.
A Lei Complementar publicada em janeiro de 2025 estabelece prazos para a regularização dos contratos em vigor até 31 de dezembro. Aqueles que se adequarem poderão usufruir de um regime tributário com alíquotas reduzidas durante o período de transição.
Novas Regras e Impactos para Locadores e Inquilinos
A Reforma Tributária não se limita apenas à mudança nos Impostos, mas representa uma reforma econômica que afetará toda a dinâmica do mercado imobiliário. A locação, antes isenta de ICMS e ISS, passará a ser tributada pelo IBS e pela CBS. Para pessoas físicas, a tributação será aplicada caso a receita anual supere R$ 240 mil e haja a locação de mais de três imóveis.
A expectativa é que muitos proprietários optem por criar pessoas jurídicas para gerenciar os aluguéis e aproveitar os créditos tributários permitidos somente para PJs. A nova legislação também prevê a implementação de um ‘redutor social’ que permitirá abater R$ 600 da base de cálculo do aluguel residencial, reduzindo a alíquota em 70%. Mesmo com esses benefícios, o aumento da carga tributária é considerado inevitável e, consequentemente, poderá ser repassado aos inquilinos.
Transição e Adaptação ao Novo Modelo Tributário
Um regime especial de transição foi estabelecido até 2033, permitindo que contratos antigos mantenham a alíquota atual de 3,65%, desde que estejam devidamente regularizados. No entanto, aqueles que optarem por esse regime não poderão utilizar créditos tributários durante o período de transição.
Empresas e imobiliárias são aconselhadas a revisar seus contratos imediatamente para decidir se aderem ou não ao regime especial. A revisão é considerada necessária, pois a carga tributária sobre as locações de imóveis tende a aumentar na maioria dos casos, especialmente para pessoas jurídicas.
Expectativas e Preparação no Mercado Imobiliário
Especialistas do setor relatam que imobiliárias já estão revisando contratos e calculando os impactos da nova carga tributária. O repasse dos custos aos inquilinos deve ocorrer de maneira gradual a partir da implementação do novo sistema, prevista para o início de 2026.
Diante desse cenário, é fundamental que locadores e inquilinos estejam atentos e se preparem para negociações contratuais. Mesmo para aqueles que ainda não serão diretamente tributados, é importante antecipar-se a possíveis reajustes e alterações nos contratos de locação.
A Reforma Tributária traz mudanças significativas para o mercado de locação de imóveis, exigindo planejamento e adaptação por parte de todos os envolvidos. O novo cenário tributário impactará os custos de aluguéis e a forma como os negócios imobiliários são conduzidos, marcando uma nova fase no setor.
Fonte: Exame
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
