Reforma Tributária antecipa desafios para empresas
A fase de testes da reforma tributária do consumo, conduzida pela Receita Federal e pelo Serpro, está em andamento e promete mudanças significativas no cenário tributário brasileiro. A iniciativa, que atualmente envolve 50 empresas, antecipa as exigências que serão implementadas para todas as companhias a partir de 2026, impactando diretamente a gestão de dados fiscais, tecnologia e governança.
O Ambiente de Produção Restrita, onde ocorrem os testes, não inclui o pagamento real de Tributos, mas serve como laboratório para ajustes e aprendizados que moldarão o futuro do compliance no país. A Apuração Assistida, sistema em nuvem que calcula os débitos e créditos tributários com base nas informações das empresas, busca simplificar processos, reduzir retrabalhos e minimizar o uso de planilhas paralelas.
Uma das novidades é a Calculadora Fiscal, que interpreta a legislação conforme entendimento da Receita Federal. Esta ferramenta se torna um termômetro de risco, podendo evidenciar divergências entre o cálculo oficial e o entendimento das empresas sobre o tratamento tributário das operações e direitos a créditos.
Desafios e perspectivas futuras
O ambiente de testes não permite o pagamento real dos Tributos, porém os dados fornecidos pelas empresas serão fundamentais para que a Receita ajuste regras e fluxos, tornando o sistema mais robusto. A integração dos sistemas internos das empresas com o ambiente da Receita Federal é um ponto de atenção, especialmente considerando a expectativa de automatização da transferência de dados a partir de 2026, via APIs, diretamente dos ERPs e validadores de nota fiscal eletrônica.
A Reforma Tributária, atualmente focada na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), também abordará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que envolverá estados e municípios, assim que o Comitê Gestor estiver estabelecido. É essencial acompanhar de perto cada etapa desse processo, devido à histórica lentidão na integração entre os entes federativos.
Outro desafio relevante é o cashback para famílias do CadÚnico, prevendo a devolução parcial do Imposto a cerca de 70 milhões de brasileiros. Para transações em que o ressarcimento será feito em dinheiro, os sistemas de varejo devem estar preparados para capturar o CPF do beneficiário e garantir que o crédito chegue ao consumidor de forma adequada.
Preparação e ações necessárias
Diante desse cenário, é essencial que as empresas ajam rapidamente, mapeando processos críticos, revisando contratos com fornecedores de tecnologia e investindo em capacitação. A preparação para as mudanças que a Reforma Tributária trará é fundamental para garantir uma transição tranquila. A fase de testes atualmente em andamento representa o início de uma nova era para o compliance fiscal no Brasil.
É importante que as empresas considerem essa fase como uma oportunidade de antecipar ajustes e influenciar padrões, o que pode resultar em vantagem competitiva quando as novas regras forem implementadas para todos. Acompanhar de perto as discussões públicas promovidas pela Receita Federal e manter flexibilidade nos investimentos em tecnologia são ações-chave para lidar com as exigências que estão por vir.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
