Reforma tributária pode impactar transferência de bens
A possível reforma tributária em discussão no Congresso Nacional pode alterar significativamente a forma como os bens são transmitidos por doação ou herança, impactando diretamente o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Atualmente, a alíquota desse Imposto varia entre os estados brasileiros, podendo chegar a 8%.
Se aprovado, o Projeto de Lei Complementar 108/2024 obriga todos os estados a adotarem um sistema progressivo de faixas e a ampliarem a base de cálculo do Imposto. Isso resultaria em um aumento nos valores do Imposto pago, especialmente para grandes patrimônios.
Possíveis mudanças nas alíquotas do ITCMD
Atualmente, as alíquotas do ITCMD variam amplamente entre os estados brasileiros, indo de 0% a 8%. Com a eventual implementação do sistema progressivo proposto pelo PLP 108, a tendência é que se crie uma uniformidade nas cobranças em todo o país, tornando o processo mais oneroso para grandes patrimônios.
A estimativa das novas alíquotas progressivas do ITCMD sugeridas pelo PLP 108 prevê faixas de tributação que aumentam conforme o valor do patrimônio transmitido. Essa progressividade tem como objetivo tributar com percentuais maiores as transferências mais elevadas, tornando o Imposto mais justo e proporcional à capacidade financeira do contribuinte.
Planejamento patrimonial e sucessório antecipado
Especialistas recomendam que pessoas com grandes patrimônios antecipem o planejamento patrimonial diante das possíveis mudanças na legislação. A recomendação envolve avaliar doações, criar holdings patrimoniais e familiares, organizar a sucessão em vida e aproveitar a janela do ITCMD antes que as novas regras entrem em vigor.
A antecipação do planejamento sucessório visa garantir uma transição suave, controlada e uma estrutura sucessória preparada, além de economizar com custas e inventários prolongados.
Seguro de vida como estratégia de proteção
Diante desse cenário de incerteza tributária, o seguro de vida ganha destaque como uma ferramenta estratégica para garantir proteção financeira imediata aos beneficiários, independentemente da morosidade do inventário. O seguro oferece vantagens como liquidez imediata e flexibilidade na destinação dos recursos, podendo ser utilizado para equalizar a divisão de bens ou atender necessidades específicas dos herdeiros, sem impacto das novas regras tributárias.
Agir antecipadamente, tanto no planejamento patrimonial quanto na contratação de um seguro de vida, é a melhor estratégia para famílias e empresas que visam preservar seu patrimônio diante das possíveis mudanças na legislação tributária. A incerteza sobre a aprovação do projeto de lei ressalta a importância de se preparar com antecedência e buscar alternativas para proteger o patrimônio familiar.
Fonte: G1 Economia
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