Reforma Tributária de 2026 traz mudanças para pequenas e médias empresas
A Reforma Tributária de 2026 traz consigo a implementação de dois novos Tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Esses novos Tributos substituirão gradualmente PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, impactando diretamente as empresas brasileiras.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 95% das empresas do país ainda cometem erros na apuração tributária, o que pode se agravar durante a transição para o novo sistema tributário.
Para Maynara Fogaça, estrategista tributária e CEO da Visão Tributária, as pequenas e médias empresas serão as mais afetadas pelas mudanças. Ela alerta que é fundamental que os empresários compreendam como a CBS e o IBS se aplicam aos seus negócios, pois a diferença entre pagar Impostos e pagar corretamente será ainda mais evidente.
Impacto nos regimes tributários
A Reforma Tributária de 2026 impactará de maneira distinta os três principais regimes tributários empresariais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
No caso do Simples Nacional, o regime será mantido, porém haverá restrições no aproveitamento de créditos de IBS e CBS, o que pode afetar a competitividade em certas cadeias produtivas.
Para as empresas do Lucro Presumido, será necessário revisar a base de cálculo e ajustar controles internos, devido às novas regras de apuração para operações interestaduais e receitas financeiras.
Já para as empresas no Lucro Real, as exigências serão mais técnicas, com a necessidade de reestruturar sistemas de gestão e revisar parametrizações de créditos de acordo com as normas de não cumulatividade.
Período de transição e variação por setor econômico
A transição para o novo sistema tributário prevista até 2033 exigirá das empresas a conciliação entre os Tributos antigos e novos. Durante esse período, será crucial manter as informações organizadas para evitar erros que possam causar prejuízos.
O impacto da Reforma Tributária de 2026 também variará de acordo com o setor econômico. Setores de serviços intensivos em mão de obra podem ter uma variação na carga tributária, enquanto indústrias e atividades com grande volume de insumos podem se beneficiar da ampliação da não cumulatividade.
Estratégias de adaptação
Para se preparar para a Reforma Tributária de 2026, Maynara Fogaça recomenda quatro medidas prioritárias às pequenas e médias empresas:
1. Revisar os últimos cinco anos de Tributos pagos de acordo com a legislação aplicável.
2. Validar o enquadramento tributário com base no faturamento real.
3. Adotar ferramentas de automação fiscal para reduzir erros de apuração.
4. Garantir a atualização contínua das equipes, com capacitação técnica específica sobre os novos Tributos.
A especialista destaca que a revisão tributária não deve ser apenas uma obrigação, mas sim uma estratégia para proteger a rentabilidade e garantir segurança jurídica.
Simplificação das obrigações acessórias e diferencial competitivo
O Ministério da Fazenda criou o Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Acessórias (CNSOA) com o intuito de unificar declarações e digitalizar rotinas fiscais. Isso visa reduzir o tempo gasto com procedimentos burocráticos, tornando o processo mais eficiente.
Para Maynara Fogaça, compreender o funcionamento da CBS e do IBS será essencial no ambiente de negócios, transformando o sistema tributário em um diferencial competitivo para as empresas que se adaptarem rapidamente.
A Reforma Tributária de 2026 traz mudanças significativas para o cenário empresarial brasileiro, exigindo preparo, análise e adaptação por parte das empresas, principalmente as de pequeno e médio porte. É fundamental estar atento às novas exigências e buscar por estratégias eficazes para lidar com as mudanças tributárias e garantir o sucesso dos negócios.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
