De acordo com informações divulgadas pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, a arrecadação com atividades de jogos de azar e apostas atingiu R$ 3,797 bilhões no acumulado de janeiro a junho deste ano. Em comparação com o mesmo período de 2024, houve um aumento expressivo nesse número.
Somente no mês passado, a arrecadação atingiu a marca de R$ 764 milhões. Esse valor representa uma diferença considerável em relação ao mesmo mês do ano anterior, quando foram recolhidos apenas R$ 6 milhões. Em maio de 2025, a arrecadação também foi expressiva, alcançando R$ 814 milhões.
Claudemir Malaquias explicou que a diferença entre os valores se deve ao fato de que a atividade de jogos não estava regulamentada no Brasil em junho do ano passado. Com a regulamentação, a arrecadação aumentou de forma expressiva, refletindo a importância desse setor para a economia.
A arrecadação obtida com as apostas está vinculada à alíquota de 12% aplicada sobre a receita bruta dos jogos, conhecida como GGR. No entanto, uma medida provisória publicada em junho altera essa alíquota para 18%, com o objetivo de aumentar a arrecadação e regular o setor de jogos e apostas.
Apesar de ter vigência imediata, a medida provisória que altera a alíquota para 18% precisa ser aprovada pelo Congresso até outubro para ser definitivamente convertida em lei. Essa mudança representa um impacto significativo na arrecadação do setor e pode influenciar a forma como as empresas atuam nesse mercado.
Com a arrecadação em ascensão e as mudanças na legislação, o setor de jogos e apostas no Brasil está em evidência, mostrando um potencial de crescimento significativo. A regulamentação e a tributação adequada são essenciais para garantir a transparência e a legalidade nesse mercado, além de possibilitar um controle eficiente por parte das autoridades fiscais.
Fonte: InfoMoney
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