O Ministério da Fazenda está em processo para estabelecer um posto permanente da Receita Federal na China, com o objetivo de fortalecer as relações econômicas e fiscais entre os dois países. A iniciativa visa ampliar o combate à evasão tributária e intensificar ações contra o contrabando internacional. A proposta, em tramitação desde 2023, aguarda decreto presidencial para oficialização.
Com a China sendo o principal parceiro comercial do Brasil desde 2009, a corrente de comércio entre os dois países ultrapassou US$ 157 bilhões em 2024. Esse volume representa mais de 30% do total exportado pelo Brasil no ano, destacando produtos como soja, minério de ferro e petróleo. Diante desse cenário, a presença da Receita Federal é considerada estratégica para lidar com as complexidades das operações comerciais e riscos de práticas irregulares.
O posto da Receita na China contará com um adido tributário e aduaneiro, cargo ocupado por auditores-fiscais de carreira. Esse profissional será responsável por representar a Receita Federal, apoiar negociações de acordos fiscais, estimular a cooperação aduaneira bilateral, promover o reconhecimento de Operadores Econômicos Autorizados (OEAs) e prestar orientações sobre legislação tributária a investidores estrangeiros e brasileiros residentes no exterior.
Atualmente, a Receita Federal mantém representações internacionais em Washington, Buenos Aires, Assunção e Montevidéu. Com a inclusão da China, o Brasil ampliará sua presença fiscal na Ásia, região considerada prioritária para a expansão comercial.
O pedido para criação do posto na China foi protocolado em janeiro de 2025, após estudos conduzidos pela Receita Federal. Agora, a solicitação passa por análise técnica e necessitará de aprovação do Ministério das Relações Exteriores e da Presidência da República. O modelo de operação prevê cooperação com a embaixada brasileira em Pequim e interlocução direta com autoridades fiscais chinesas.
A expansão da presença da Receita Federal em países parceiros está alinhada com a agenda da OCDE e com o Plano Estratégico da Receita para 2023-2026. Aproximar as relações com a China tem sido uma prioridade diplomática desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca fortalecer laços com o país asiático em diversas áreas.
A instalação do posto da Receita Federal na China pode trazer benefícios diretos para empresas exportadoras, escritórios de contabilidade internacional, traders e consultores fiscais que atuam com operações bilaterais. Além de facilitar processos de liberação de cargas e mediar divergências tributárias, o adido tributário poderá oferecer apoio para empresas se adequarem às normas fiscais locais e reconhecer certificados logísticos.
Essa medida reforça o compromisso do Brasil com a cooperação internacional em questões fiscais e aduaneiras, além de contribuir para ampliar a transparência no comércio bilateral, combater práticas ilícitas e oferecer suporte técnico a empresas e contribuintes atuantes no maior parceiro comercial do país.
A formalização desse avanço dependerá de ato do Poder Executivo, mas representa um passo estratégico na política tributária brasileira e na presença institucional do país no cenário global.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
