Receita Federal convoca contribuintes para autorregularização de Imposto sobre arrendamentos rurais
A Receita Federal está intensificando a fiscalização sobre a tributação dos rendimentos provenientes de arrendamentos de imóveis rurais, por MEIo da ação Declara Agro – Arrendamentos. Essa medida visa orientar os contribuintes sobre a correta tributação, a fim de evitar irregularidades.
De acordo com a Receita Federal, mais de 1.800 declarações foram identificadas com divergências, totalizando um montante superior a R$ 1,7 bilhão. Para auxiliar na correção dessas inconsistências, a RFB está enviando comunicados com orientações para um grupo de contribuintes em todo o país, ressaltando a importância da autorregularização.
A ação da Receita Federal tem caráter preventivo e orientativo, buscando estimular a conformidade tributária e a regularização voluntária. Os contribuintes que regularizarem suas declarações até 30 de janeiro de 2026 não estarão sujeitos a multas de ofício, destacando a importância de aproveitar essa oportunidade para cumprir as obrigações fiscais sem penalidades.
A Receita Federal recomenda que mesmo os contribuintes que ainda não receberam o comunicado revisem suas declarações de Imposto de Renda e corrijam possíveis inconsistências relacionadas aos rendimentos de arrendamentos rurais. Para facilitar esse processo, foi disponibilizada a segunda versão do Manual de Orientação Tributária Fiscalização – Imposto de Renda das Pessoas Físicas – Atividade Rural.
Essa iniciativa faz parte de um esforço maior da Receita Federal para promover a conformidade tributária e garantir que os Impostos sejam pagos corretamente, evitando sonegações e irregularidades. A orientação aos contribuintes e a disponibilização do manual visam fornecer as ferramentas necessárias para que os contribuintes possam cumprir suas obrigações fiscais de maneira adequada.
Dessa forma, é fundamental que os contribuintes estejam atentos aos prazos e orientações da Receita Federal, a fim de evitar problemas futuros relacionados à tributação dos arrendamentos rurais. A autorregularização é uma oportunidade para corrigir eventuais equívocos e garantir a conformidade com a legislação vigente.
Por fim, a iniciativa da Receita Federal ressalta a importância da transparência e do cumprimento das obrigações fiscais, contribuindo para a manutenção da ordem tributária no país e para o correto recolhimento dos Impostos devidos pelos contribuintes.
Fonte original: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
