O relógio está correndo e o prazo final termina nesta segunda-feira, 2 de março. A Receita Federal disparou um alerta máximo após identificar que mais de 6 milhões de contribuintes estão com pendências graves em suas obrigações acessórias. O resultado dessa varredura é drástico: mais de 1,5 milhão de empresas poderão ter o CNPJ declarado como INAPTO logo no início desta semana se não regularizarem a situação.
Seja você um Microempreendedor Individual (MEI), dono de uma pequena empresa no Simples Nacional ou lucro presumido, o risco de acordar na terça-feira com a empresa travada é real. Entenda o que está causando esse bloqueio em massa e como verificar o seu status hoje mesmo, antes que o prazo acabe.
Por que a Receita vai bloquear tantos CNPJs?
O bloqueio não acontece por falta de pagamento de Impostos, mas sim pela falta de entrega de declarações obrigatórias. Muitos empreendedores acreditam que, por não terem movimentado a empresa ou por estarem sem faturamento, não precisam prestar contas ao Fisco. Esse é o erro que ativa a guilhotina da Receita.
A omissão de declarações como a DASN-SIMEI (para MEIs), DEFIS (para Simples Nacional), DCTF ou EFD-Contribuições por um período prolongado coloca a empresa automaticamente na lista de inaptidão.
O que acontece se o seu CNPJ ficar Inapto?
Ter o CNPJ declarado inapto é, na prática, a paralisação total das atividades financeiras e comerciais do seu negócio. As consequências imediatas incluem:
- Proibição de emitir Notas Fiscais: O sistema da prefeitura ou do estado bloqueia sua inscrição instantaneamente.
- Contas bancárias congeladas: Bancos bloqueiam as contas PJs atreladas ao CNPJ inapto, impedindo transferências, pagamentos e recebimentos via PIX.
- Risco ao seu CPF: Os sócios ou o titular da empresa podem ser responsabilizados pelas dívidas não pagas, e o CPF pode sofrer restrições, impedindo a obtenção de crédito pessoal ou financiamentos.
- Perda de contratos: Fornecedores e clientes que exigem certidão negativa não poderão fechar negócios com a sua empresa.
Como verificar se o seu CNPJ está na lista de corte hoje
Não espere até segunda-feira para descobrir. Você pode fazer o diagnóstico preventivo agora mesmo, de forma gratuita, pelo sistema da Receita Federal:
- Acesse o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal).
- Faça o login utilizando a sua conta gov.br (é necessário ter nível Prata ou Ouro).
- No menu principal, procure pela opção “Certidões e Situação Fiscal”.
- Clique em “Consulta Pendências – Situação Fiscal”.
- O sistema vai gerar um relatório completo indicando se há falta de declarações ou divergências de dados.
Se o painel acusar falta de entrega de obrigações acessórias, acione o seu contador imediatamente. A transmissão dessas declarações atrasadas (mesmo que gerem uma pequena multa por atraso) é a única forma de retirar o seu CNPJ da lista de bloqueio do dia 2 de março.
Fonte original: Consultor Jurídico
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
