MTE inicia pagamento do seguro-defeso para pescadores artesanais
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começará na próxima semana o pagamento do seguro-defeso para quase 47 mil pescadores artesanais que solicitaram o benefício a partir de novembro de 2025. O primeiro lote, que será pago a partir de 17 de fevereiro, totaliza R$ 76 milhões, com um benefício mensal de um salário mínimo e duração de até cinco meses.
O seguro-defeso é destinado aos pescadores profissionais artesanais durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies, desde que cumpridos os critérios de habilitação. Os pagamentos serão realizados mensalmente, a cada 30 dias, de acordo com a data do requerimento e o calendário do defeso.
Critérios e exclusões do primeiro lote
Para receber o benefício neste primeiro pagamento, os pescadores precisavam atender às exigências definidas pelo MTE e pelos órgãos responsáveis pela validação dos dados. Alguns dos requisitos incluem ter solicitado pelos canais oficiais do MTE, apresentado o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira ao Ministério da Pesca e Aquicultura, ter o Registro Geral da Pesca regular, residir em município abrangido pelo defeso, entre outros.
No entanto, alguns pescadores foram excluídos do primeiro lote, como aqueles que não entregaram o REAP ao MPA, os que possuem vínculo empregatício ativo, aposentados, entre outros casos especificados pelas regras do benefício.
Gestão do benefício e solicitação
A gestão do seguro-defeso foi transferida ao MTE pela Medida Provisória nº 1.323/2025, que atribuiu ao órgão responsabilidades como receber requerimentos, processar pedidos, habilitar beneficiários e realizar validações conforme normas do Codefat. Os pedidos devem ser feitos por MEIo da Carteira de Trabalho Digital ou do Portal Gov.br, onde também é possível acompanhar o processo, verificar datas de pagamento e solicitar revisões.
Requisitos e valores
Para ter direito ao seguro-defeso, o pescador artesanal deve possuir o Registro Geral da Pesca há pelo menos um ano, registro biométrico, estar inscrito no CadÚnico, não possuir outra fonte de renda, comprovar atividade pesqueira e residência em município abrangido pelo defeso, entre outros requisitos. O benefício corresponde a um salário mínimo mensal e pode ser pago por até cinco meses, dependendo da duração do defeso.
Benefícios concedidos por estado – 1º lote
Os pagamentos estão distribuídos entre vários estados do país, sendo a Paraíba a que mais beneficiários recebe, seguida por Maranhão, Pará, Bahia, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte e São Paulo. Cada estado possui um volume específico de concessões dentro do primeiro lote.
Com esse início dos pagamentos, milhares de pescadores artesanais terão auxílio financeiro durante o período de defeso, mantendo sua subsistência enquanto contribuem para a preservação das espécies marinhas.
Fonte original: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
