Protocolo NR-1 determina levantamento de situações de assédio e estresse no ambiente de trabalho

Empresas devem se atentar aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho

A busca por orientações trabalhistas levam muitos empresários aos escritórios contábeis, onde a gestão de riscos ocupacionais é considerada essencial para a saúde financeira das empresas.

O Brasil enfrenta um cenário crítico em relação à saúde mental, com mais de MEIo milhão de afastamentos registrados em 2025. Isso acarreta desafios operacionais complexos e custos bilionários, estimados em R$ 3,5 bilhões para o INSS e R$ 48,7 trilhões para a economia global.

Além dos custos operacionais com sobrecarga da equipe e perda de produtividade, os afastamentos também impactam o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), podendo aumentar a alíquota tributária das empresas e encarecer o custo da folha de pagamento.

Mudanças na NR-1 visam incluir riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos

A Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1) foi atualizada para agora obrigar as empresas a mapearem os riscos psicossociais em seu Programa de Gerenciamento de Riscos. Isso exige que sejam identificados fatores estressores como assédio, sobrecarga e maus relacionamentos no ambiente de trabalho.

A inobservância desses pontos pode resultar em multas pesadas para as empresas, além de indenizações por dano moral. A omissão diante dos riscos identificados pode ser interpretada como negligência, elevando os passivos jurídicos das organizações.

Prevenção de riscos psicossociais exige suporte multidisciplinar e adequação cultural e operacional

A adequação às mudanças na NR-1 demanda suporte multidisciplinar, envolvendo áreas como Saúde e Segurança do Trabalho (SST), Gestão de Pessoas e Jurídico Preventivo. É fundamental realizar revisões nas normas internas, treinamentos de liderança e implementação de canais de denúncia para prevenir e gerir riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A estruturação jurídica é essencial para proteger as empresas de condenações e passivos futuros relacionados a problemas de saúde mental dos colaboradores. É preciso agir de forma preventiva para evitar impactos financeiros e jurídicos significativos.

Diante desse cenário, as empresas devem se preparar para as mudanças trazidas pela inclusão dos riscos psicossociais na NR-1. A atenção a esses aspectos é essencial para garantir tanto a saúde e segurança dos colaboradores quanto a saúde financeira e jurídica das organizações.

Fonte: Consultor Jurídico

Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.

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