Reforma Administrativa visa conter supersalários, aponta Centro de Liderança Pública
O Centro de Liderança Pública (CLP) avalia que a proposta de Reforma Administrativa em discussão na Câmara dos Deputados deve abordar de forma estrutural a questão dos supersalários. A organização destaca a necessidade de estabelecer um teto anual para esses ganhos, visando conter os valores acima do teto constitucional.
Segundo análise técnica divulgada, o CLP sugere a inclusão de um dispositivo que limite parcelas indenizatórias, como auxílios e pagamentos retroativos, para evitar que ultrapassem o teto anual. Caso ocorra essa situação, o excesso deveria ser descontado automaticamente dos salários dos servidores, com exceções apenas em casos estritamente legais e comprovados.
A organização também aponta a importância de estabelecer limites para gastos com verbas indenizatórias em cada órgão, com base no valor anual utilizado com subsídios. Essa medida, segundo o CLP, ajudaria a padronizar os gastos e garantir a sustentabilidade fiscal em âmbito nacional.
Pontos favoráveis e ressalvas na proposta
De acordo com a nota técnica do CLP, o texto da Reforma Administrativa apresenta oito tópicos favoráveis, mas também gera ressalvas em relação a seis pontos. Entre as sugestões apresentadas, destaca-se a necessidade de definir de forma mais precisa o conceito de verba indenizatória, visando reduzir as exceções que permitem ultrapassar o teto salarial e aumentar a remuneração de servidores.
Além disso, a proposta prevê o fim das férias de 60 dias para categorias do Judiciário, visando evitar que os servidores vendam parte desses dias e acrescentem um valor extra ao salário.
Detalhes sobre a Reforma Administrativa em andamento
A Reforma Administrativa em discussão teve início em maio deste ano, por determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta. O grupo de trabalho responsável pela elaboração da medida conta com Pedro Paulo como relator, e ainda aguarda apresentação oficial.
O relator destaca que o texto contempla 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a privilégios. A proposta visa promover mudanças efetivas na estrutura salarial do serviço público.
Com essas medidas, a intenção é proporcionar uma reforma administrativa que atenda não apenas às necessidades atuais do setor público, mas que também contribua para a eficiência, transparência e equidade nos órgãos governamentais.
Fonte original: CNN Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
