Senador propõe isenção do Imposto de Renda e refinanciamento de dívidas tributárias
O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, apresentou um projeto de lei no Senado Federal para aumentar a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil. Essa proposta inclui a criação de um programa de renegociação de dívidas tributárias para pessoas de baixa renda e mecanismos de compensação fiscal para estados e municípios.
O texto será discutido na Comissão de Assuntos Econômicos nesta quarta-feira, após pedido de vista de senadores. Renan Calheiros, presidente da comissão, criticou a demora da Câmara dos Deputados em analisar o projeto do governo, que visa aumentar a faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil. Em alternativa, Calheiros apresentou um relatório que incorpora a proposta do governo, mantendo o mecanismo de compensação da renúncia fiscal.
Uma novidade do projeto é o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) Baixa Renda, que permitirá a brasileiros com renda de até R$ 5 mil refinanciar dívidas junto à Receita Federal com condições especiais. A intenção é auxiliar contribuintes em situação financeira vulnerável.
Além disso, o relatório prevê que as perdas de arrecadação de estados e municípios devido à ampliação da isenção sejam compensadas pela União por um período de dez anos, visando garantir equilíbrio fiscal durante a implementação da medida.
Impactos para contribuintes e profissionais contábeis
Caso aprovada, a ampliação da faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil terá impactos diretos nas retenções na fonte e nas declarações de ajuste anual dos contribuintes. Profissionais contábeis precisarão orientar os clientes sobre as mudanças e acompanhar possíveis atualizações nos sistemas de apuração e declarações obrigatórias.
A possibilidade de refinanciamento de dívidas por MEIo do PERT Baixa Renda exigirá atenção aos prazos e condições especiais para garantir que os clientes elegíveis possam aderir ao programa de forma vantajosa.
A compensação proposta para estados e municípios pode alterar projeções orçamentárias e afetar os repasses federativos. Escritórios de contabilidade e consultores tributários precisarão acompanhar de perto os desdobramentos para orientar empresas e gestores públicos, principalmente aqueles envolvidos no planejamento financeiro de médio e longo prazo.
Essas mudanças ressaltam a importância da atualização constante e da análise detalhada por parte dos profissionais do setor para garantir a conformidade com a legislação e o melhor aproveitamento dos benefícios propostos.
Com informações adaptadas da CNN Brasil.
Fonte original: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
