Projeto orçamentário do governo visa superávit de R$ 34,5 bilhões até 2026

Governo planeja superávit de R$ 34,5 bilhões para 2026

O governo enviou ao Congresso Nacional o projeto de Orçamento de 2026, prevendo um superávit de R$34,5 bilhões, próximo ao centro da meta fiscal estipulada. A meta de resultado primário para o próximo ano é de um superávit de 0,25% do PIB, equivalente a R$34,3 bilhões, com uma tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.

Para atingir o resultado proposto, o governo deduzirá R$57,8 bilhões de gastos com precatórios que não estão inclusos na meta por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O orçamento prevê um total de R$2,577 trilhões em receitas líquidas, excluindo transferências para Estados e municípios, e despesas totais de R$2,601 trilhões.

O arcabouço fiscal implementado durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva permite um crescimento dos gastos do governo em até 70% da arrecadação, com limites anuais entre 0,6% e 2,5%. No Orçamento de 2026, estão previstos R$83 bilhões para investimentos e R$52,9 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Desafios e projeções para 2026

Atingir o superávit proposto para 2026 é considerado um desafio diante do cenário de aceleração de despesas obrigatórias com Previdência e benefícios sociais, que comprimem os demais gastos do governo. A expectativa do mercado é que o governo feche o próximo ano com um déficit de 0,60% do PIB, conforme o boletim Focus do Banco Central.

Além disso, o projeto de Orçamento prevê que, a partir de janeiro de 2026, o salário mínimo seja de R$1.631, um aumento em relação ao valor atual de R$1.518. No entanto, esse valor ainda pode sofrer ajustes de acordo com a variação da inflação até o final do ano.

Quanto ao crescimento da economia, o texto apresentou uma projeção alinhada com as previsões anteriores, indicando uma alta de 2,4% do PIB para o ano que vem. Já em relação à inflação, a previsão do governo é de uma elevação de 3,6% em 2026.

Conclusão e próximos passos

O projeto de Orçamento de 2026 agora será analisado e votado pelo Legislativo, antes de entrar em vigor. Com medidas para controle de gastos e previsões de receitas e despesas, o governo busca equilibrar as contas públicas e atingir a meta estabelecida de superávit primário. No entanto, o desafio se mantém diante do cenário econômico e das expectativas do mercado para o próximo ano.

Fonte original: Estadão

Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.

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