Projeto de Lei Propõe Dobrar Prazo para Cobrança de Dívidas Acima de R$ 500 mil
Um Projeto de Lei em trâmite na Câmara dos Deputados, o PL 6212/25, pretende ampliar o prazo da prescrição intercorrente em processos de execução com dívidas superiores a R$ 500 mil. A proposta sugere que, nesses casos, o prazo de prescrição seja contado em dobro em relação ao previsto para a cobrança principal.
De acordo com o deputado autor do projeto, a legislação atual sobre prescrição intercorrente tem levado à extinção prematura de execuções, o que resulta em benefício injustificado para os devedores, especialmente em situações de alto valor econômico.
Proteção aos Credores de Grandes Valores
O deputado Amom Mandel exemplificou um caso envolvendo o Banco do Estado do Pará (Banpará) e um supermercado, cuja dívida atualizada ultrapassava os R$ 12 milhões. O processo foi extinto após mais de 14 anos parado. Segundo Mandel, a demora na busca por elementos para a execução da dívida, somada à lentidão judicial, pode resultar em decisões prejudiciais ao credor e facilitar a inadimplência do devedor.
Equilíbrio entre Celeridade e Efetividade na Execução
A proposta do deputado visa proteger os interesses dos credores com grandes valores a receber, buscando equilibrar a celeridade processual com a efetividade da execução, ao mesmo tempo em que preserva a boa-fé e desestimula a inadimplência.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser aprovado em caráter conclusivo nessa fase. Para se tornar lei, precisará passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
Considerações Finais
A proposta de dobrar o prazo de prescrição intercorrente em execuções com dívidas acima de R$ 500 mil tem como objetivo principal garantir um tratamento mais justo aos credores em situações de alta complexidade e valor econômico, evitando a extinção prematura de processos e protegendo os interesses daqueles que têm valores significativos a receber.
Ao equilibrar a celeridade processual com a efetividade da execução, a proposta busca evitar situações em que a demora e a burocracia possam prejudicar os credores e incentivar a inadimplência dos devedores. A análise e possível aprovação desse projeto podem representar uma mudança importante no cenário jurídico relacionado às cobranças de grandes dívidas no país.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
