Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil pode ser aprovada até dezembro
O deputado Arthur Lira, relator do projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, afirmou que a proposta pode ser votada e sancionada ainda este ano, entrando em vigor em 2026. A declaração veio após uma reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
De acordo com Lira, a definição da pauta do Plenário cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta, juntamente com os líderes partidários, que poderão receber sugestões de emendas e destaques ao texto. Em julho, a comissão especial responsável pela análise do projeto aprovou o texto elaborado por Lira.
Durante a tramitação no Plenário, o deputado ainda terá a possibilidade de promover ajustes na proposta, incluindo aquelas que foram rejeitadas anteriormente na comissão.
Segundo o parlamentar, é essencial uma discussão ampla e abrangente sobre a compensação necessária, para que a proposta não seja substancialmente modificada durante as votações das Casas.
Além disso, Arthur Lira destacou a questão das apostas esportivas, ressaltando que quase metade das empresas do setor opera de forma irregular, deixando de pagar Impostos. Ele acredita que se essas empresas fossem regulamentadas e passassem a contribuir, a arrecadação poderia ser significativamente maior.
Em relação à reforma tributária do consumo, o deputado enfatizou a importância de um debate uníssono entre os setores, levando em consideração diferentes aspectos como capacidade de investimento, pagamento, fluxo de caixa, entre outros.
Diante das mudanças propostas e da expectativa em torno da aprovação da isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, a economia brasileira pode ter um impacto significativo, tanto para os contribuintes beneficiados quanto para a arrecadação do governo.
Com isso, a sociedade aguarda com expectativa as próximas movimentações no Congresso Nacional, a fim de acompanhar de perto os desdobramentos dessa importante decisão que pode beneficiar milhões de trabalhadores no Brasil.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
