Projeto de Lei propõe autorizar descarte de documentos físicos após conversão em formato digital

Projeto de Lei Impacta Contabilidade: Destruição de Documentos Após Digitalização

Um novo Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a possibilidade de destruição de documentos originais particulares após a digitalização, desde que as informações sejam fielmente reproduzidas em formato eletrônico.

A proposta do PL 415/25 busca alterar a lei que regulamenta a microfilmagem de documentos oficiais, permitindo a eliminação dos documentos microfilmados por incineração, destruição mecânica ou outro processo adequado, desde que garantida a sua desintegração.

Enquanto a legislação atual exige a preservação dos documentos originais digitalizados até o final do prazo para propositura de ação rescisória em processos judiciais, o novo projeto de lei propõe dispensar essa obrigação quando a reprodução fiel das informações for assegurada.

O deputado Luiz Carlos Hauly, autor da proposta, argumenta que as modernas tecnologias de digitalização garantem a fidelidade das informações dos documentos físicos, possibilitando a eliminação segura dos originais.

Benefícios e Desafios para a Contabilidade

Para os contadores e escritórios de contabilidade, a eventual aprovação do Projeto de Lei 415/25 pode representar uma mudança significativa na gestão documental. A possibilidade de eliminar os documentos físicos após a digitalização fiel traz vantagens como maior eficiência operacional, redução de custos de armazenamento e agilidade nos processos internos.

No entanto, essa nova realidade também traz desafios, como a necessidade de garantir a segurança da digitalização, padronização dos arquivos eletrônicos e rastreabilidade das informações. Os profissionais da área deverão rever suas rotinas e políticas de compliance documental para evitar comprometer a integridade jurídica e fiscal das informações arquivadas.

A proposta do PL 415/25 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Autor Defende Tecnologias Modernas

O autor do Projeto de Lei, deputado Luiz Carlos Hauly, destaca que as tecnologias de digitalização atualmente disponíveis garantem a reprodução fiel dos documentos físicos em formato eletrônico, possibilitando a eliminação segura dos originais. Hauly argumenta que essa medida traz racionalidade, economia e respeito ao MEIo ambiente, seguindo práticas usuais em diversos países.

A proposta busca equiparar a possibilidade de eliminação dos documentos originais não apenas aos documentos microfilmados, mas também aos demais tipos de documentos eletrônicos. O deputado ressalta que a medida pode trazer benefícios tanto para a sociedade quanto para o MEIo ambiente.

Conclusão

A análise do Projeto de Lei 415/25 quanto à destruição de documentos após digitalização traz reflexões importantes para a gestão documental, especialmente no campo da contabilidade. A possibilidade de eliminação dos documentos físicos pode trazer eficiência e redução de custos, porém exige atenção redobrada à segurança e integridade das informações.

Os contadores e escritórios de contabilidade devem estar atentos às possíveis mudanças na legislação e ajustar suas práticas e políticas internas para se adequarem a esse cenário. O debate sobre a modernização das práticas documentais e os impactos para a contabilidade é essencial para o avanço do setor e a preservação da confiabilidade das informações.

Fonte: Receita Federal