Câmara dos Deputados: Possível Isenção de IR para Renda de até R$ 5 mil em Pauta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a intenção de levar ao Plenário, na próxima semana, o Projeto de Lei nº 1087/2025, que propõe a isenção do Imposto de Renda para indivíduos que recebem até R$ 5 mil por mês.
De acordo com Motta, o relator do projeto, deputado Arthur Lira, irá discutir o texto com líderes partidários para buscar apoio das bancadas, em um movimento que visa promover maior justiça tributária.
Justiça Tributária e Responsabilidade Fiscal em Debate
Em um evento do BTG Pactual em São Paulo, Motta ressaltou a importância da medida para a justiça tributária no país, enfatizando que a decisão deve ser tomada com responsabilidade devido ao impacto nas contas públicas.
O presidente acredita que as compensações fiscais propostas pelo governo para viabilizar a isenção de IR não devem ser retiradas do texto pela oposição. A discussão sobre o projeto no Plenário promete ser intensa, com possíveis destaques e emendas dos partidos.
Reforma Administrativa e Outras Pautas em Destaque
Além da isenção de IR, Motta também abordou a próxima entrega da reforma administrativa ao Congresso, destacando a necessidade de promover meritocracia e produtividade no serviço público. Segundo ele, a proposta deve passar por debates entre os parlamentares.
Outro ponto mencionado foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, enviada pelo governo. Motta adiantou que o texto original será modificado durante a tramitação no Congresso.
Revisão de Benefícios Tributários em Pauta
Hugo Motta também falou sobre a necessidade de revisar os benefícios tributários em vigor no país, alegando que a manutenção desses incentivos compromete a sustentabilidade fiscal. Tanto o Congresso quanto o governo têm interesse em revisar tais benefícios, buscando encontrar um formato adequado e um tamanho para os cortes necessários.
A discussão sobre essas medidas econômicas e fiscais ganha destaque no cenário político atual, com a possibilidade de mudanças significativas nas políticas de Impostos e na administração pública. A atuação da Câmara dos Deputados será crucial para a definição dessas pautas.
Dessa forma, a próxima semana promete ser movimentada no Plenário da Câmara, com a votação do Projeto de Lei nº 1087/2025 e debates sobre medidas importantes para a economia e a gestão pública do país. A busca por equilíbrio entre justiça tributária e responsabilidade fiscal será tema central das discussões entre os parlamentares.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
