Receita Federal institui o Programa Receita Cidadã para gestão sustentável de mercadorias apreendidas
A Receita Federal lançou o Programa Receita Cidadã, visando uma gestão ética e sustentável de mercadorias apreendidas. A iniciativa tem como foco o reaproveitamento social e ambiental dos bens, evitando a sua destruição.
Segundo a Receita Federal, o programa busca organizar a destinação dos bens apreendidos de forma a promover a cidadania fiscal, sustentabilidade, transparência e combate a ilícitos aduaneiros.
Objetivos do Programa Receita Cidadã
O Programa Receita Cidadã foi criado com diretrizes que orientam a destinação de bens apreendidos, priorizando práticas alinhadas à economia circular e à eficiência na gestão pública. Dentre os principais objetivos estão:
– Dar destinação ética, eficiente e responsável às mercadorias apreendidas;
– Priorizar soluções sustentáveis em conformidade com os princípios da economia circular;
– Gerar impactos sociais, econômicos e ambientais positivos;
– Reforçar a transparência e rastreabilidade na gestão das mercadorias;
– Incentivar a inovação nos processos administrativos;
– Fortalecer a cidadania fiscal e a participação social;
– Ampliar a comunicação institucional e a divulgação de resultados;
– Integrar a destinação de bens às ações de controle aduaneiro e combate a ilícitos;
– Estabelecer parcerias com órgãos públicos e entidades sociais;
– Valorizar o leilão como modalidade estratégica de destinação e geração de receita.
Leilão e reaproveitamento sustentável
A Receita Federal destaca o leilão de mercadorias apreendidas como um dos instrumentos centrais do Programa Receita Cidadã. Esta prática é estratégica para aumentar a arrecadação, valorizar bens recuperáveis, e destinar os produtos de forma responsável. Além disso, o programa incentiva a doação de itens a entidades assistenciais e órgãos públicos, fortalecendo o caráter social e ambiental das ações.
Transparência, rastreabilidade e comunicação institucional
Entre as inovações do programa está a padronização da identidade visual em todas as ações e comunicações oficiais. Isso visa garantir uniformidade e visibilidade às iniciativas da Receita Federal. O programa também prevê o uso de mecanismos de rastreabilidade digital para acompanhar o ciclo de destinação das mercadorias, assegurando integridade, publicidade e controle público das operações.
Vigência e alinhamento com políticas públicas
A Portaria RFB nº 606/2025, que instituiu o Programa Receita Cidadã, entrou em vigor na data de sua publicação. Com essa iniciativa, a Receita Federal reforça sua estratégia de gestão sustentável de bens públicos, prevenção de desperdícios e fortalecimento da cidadania fiscal, em conformidade com princípios de governança, ética e responsabilidade socioambiental.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
