Portugal endurece Lei da Nacionalidade e impacta imigração
Aprovada em comissão parlamentar, a proposta de alteração da Lei da Nacionalidade em Portugal traz mudanças significativas, afetando especialmente a comunidade brasileira, a maior população estrangeira do país.
A principal alteração aumenta o tempo mínimo de residência legal para obter a nacionalidade portuguesa. Para cidadãos de países de língua portuguesa, como o Brasil, o prazo passa de cinco para sete anos, enquanto para outras nacionalidades passa a ser de 10 anos.
A proposta estabelece que a nova exigência de tempo só valerá para quem entrar em Portugal após a entrada em vigor da lei. Dessa forma, imigrantes que já residem legalmente há cinco ou seis anos ainda podem solicitar a nacionalidade pelas regras atuais, desde que o façam antes que a mudança seja aprovada e promulgada.
Além do aumento do tempo mínimo de residência, a proposta inclui a possibilidade de perda da nacionalidade portuguesa para cidadãos naturalizados condenados a penas de prisão iguais ou superiores a cinco anos, desde que mantenham outra nacionalidade.
Essas mudanças refletem um reposicionamento estratégico do Parlamento português, que agora é dominado por forças políticas de centro-direita. A proposta revela uma guinada em Portugal, que durante anos se destacou como um dos países europeus mais receptivos à imigração.
Com mais de 600 mil brasileiros residindo em Portugal, a alteração na Lei da Nacionalidade tem impacto direto na comunidade brasileira, que vinha se beneficiando da facilidade de acesso à nacionalidade portuguesa. Advogados especializados alertam que os processos em andamento devem ser protocolados rapidamente diante da provável aprovação da proposta.
A proposta, se aprovada em plenário e sancionada, representará uma mudança significativa no cenário de imigração em Portugal. A tendência mais punitiva e restritiva reflete influências do discurso da extrema-direita, que pressionou o Parlamento por medidas mais rígidas.
A alteração na Lei da Nacionalidade em Portugal representa um novo ciclo político no país, que deixa de ser considerado tão amistoso em relação à imigração. A proposta impacta não apenas os brasileiros, mas também outras nacionalidades, ao aumentar os requisitos para obtenção da nacionalidade portuguesa.
Fonte: Exame
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
