PGFN vai divulgar novos editais para negociação tributária
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou em coletiva de imprensa realizada no dia 14/08 que lançará novos editais para negociação de valores em cinco teses tributárias, com condições especiais de regularização.
Teses disponíveis para adesão imediata
No Programa de Transação Integral (PTI), a PGFN disponibilizará três teses tributárias até 30 de novembro:
1. IRPJ e CSLL sobre ganho de capital na desmutualização da Bovespa;
2. PIS e Cofins sobre venda de ações recebidas na desmutualização da Bovespa e BM&F;
3. Irretroatividade do conceito de “praça” e aplicação do Valor Tributável Mínimo (VTM) nas operações entre independentes, além de discussões sobre instruções normativas RFB sobre o método PRL no preço de transferência.
Mais duas teses em setembro
A partir de 1º de setembro, estarão disponíveis para negociação mais duas teses tributárias com adesão até 29 de dezembro:
1. PIS e Cofins não cumulativos sobre descontos e bonificações condicionais a redes varejistas;
2. Contribuições previdenciárias sobre valores pagos a título de participação nos lucros e resultados (PLR).
Essa última adesão coincide com a publicação da segunda fase do PTI, abrangendo créditos inscritos ou não em dívida ativa com discussão judicial.
Considerações para adesão
Antes de aderir à negociação tributária, a PGFN orienta:
– Avaliar o custo-benefício de cada negociação;
– Analisar os impactos financeiros e estratégicos para o negócio;
– Considerar que as condições de desconto variam conforme a tese e o processo.
A negociação tributária pode ser uma oportunidade para reduzir passivos fiscais e obter previsibilidade, porém é fundamental uma análise criteriosa para garantir segurança jurídica e eficiência financeira.
Conclusão
Os novos editais da PGFN para negociação tributária oferecem oportunidades de regularização com condições diferenciadas em cinco teses tributárias. As adesões podem ser feitas até 30 de novembro e 29 de dezembro, com destaque para teses como IRPJ e CSLL sobre ganho de capital na desmutualização da Bovespa, PIS e Cofins sobre descontos e bonificações condicionais a redes varejistas, entre outras. É importante considerar os aspectos financeiros e estratégicos antes de aderir à negociação para garantir benefícios e segurança jurídica.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
