PGFN Aplica Critérios ESG em Acordos Tributários com Empresas
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) passou a considerar critérios ESG (ambientais, sociais e de governança) em transações tributárias com empresas, conforme a Portaria PGFN nº 1.241/2023. A iniciativa busca promover boas práticas socioambientais e de governança corporativa, incentivando a responsabilidade entre as companhias.
Segundo o procurador João Grognet, a PGFN já aplicou tais critérios em pelo menos três acordos importantes. Um desses acordos envolve uma empresa do setor agroindustrial em recuperação judicial, que assumiu compromissos como contratação de mão de obra local, equidade de gênero, gestão de resíduos sólidos e escolha de fornecedores comprometidos com a sustentabilidade.
Impacto Social e Econômico dos Acordos
A Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas Lenzi, destacou que a transação tributária pode ser utilizada para promover a inclusão e equidade nas empresas, provocando transformações estruturais. Um exemplo mencionado é o acordo firmado com a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), que permitiu não só regularizar débitos fiscais, mas também levar saneamento básico a mais de 20 mil pessoas, melhorando a qualidade de vida da população.
Tributação Indutiva e Reforma Agrária
Além disso, a PGFN celebrou um acordo com o Grupo Cruangi do setor sucroalcooleiro, que resultou no pagamento de dívidas e na possibilidade de reassentar 530 famílias através do Incra. O procurador João Grognet ressaltou a importância de unir políticas públicas como a arrecadação tributária e a reforma agrária em um único instrumento jurídico.
Durante um evento promovido pela AGU e pelo Instituto Global ESG, o advogado-geral da União, Jorge Messias, abordou como os Tributos podem ser utilizados para promover a sustentabilidade. Ele destacou a criação do novo Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária a partir de 2027, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao MEIo ambiente, visando induzir mudanças de comportamento.
Oportunidades para Contadores e Consultores Fiscais
A adoção de critérios ESG em transações tributárias abre novas oportunidades para contadores e consultores fiscais. Com a crescente integração de práticas ambientais, sociais e de governança nos acordos, os profissionais da contabilidade devem estar atentos às exigências regulatórias e de mercado, no sentido de orientar clientes e empresas de acordo com as novas demandas.
Perspectivas futuras indicam uma intensificação na integração entre fiscalização tributária e sustentabilidade, visando impulsionar mudanças estruturais nas empresas e promover um ambiente de negócios mais justo e responsável. Essa integração também deve levar os escritórios de contabilidade a incorporarem análises de risco socioambiental em suas rotinas, atuando de forma mais integrada com áreas de compliance e responsabilidade social corporativa.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
