Reforma Tributária: Uma Oportunidade para a Formalização de Micro e Pequenas Empresas
A Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional tem o potencial de transformar o cenário da informalidade entre as micro e pequenas empresas no Brasil. Segundo dados do Sebrae, 67% dos empreendimentos desse porte ainda operam de forma informal, o que representa mais de 6 em cada 10 pequenos negócios fora do sistema formal.
Comparando com os números nacionais, o IBGE aponta que a taxa geral de informalidade no país caiu para 38% no primeiro trimestre de 2025, o menor índice desde 2020. A diferença entre os grupos evidencia que a simplificação tributária e a redução da carga administrativa propostas na reforma podem ser cruciais para atrair empreendedores para a formalidade.
Tecnologia e Formalização: Uma Combinação Atraente para Empreendedores
De acordo com o diretor de tecnologia (CTO) da vhsys, Luan Stocco, a Reforma Tributária abre caminho para transformar o ambiente de negócios e impulsionar o empreendedorismo. A previsibilidade oferecida pela reforma tende a facilitar o processo de formalização e trazer mais segurança aos empreendedores.
Stocco destaca o papel fundamental da tecnologia nesse processo, ao automatizar tarefas fiscais, simplificar o cumprimento de obrigações tributárias e reduzir erros e custos operacionais.
Impacto Econômico e Social da Formalização de Negócios
A informalidade ainda atinge uma parcela significativa da população economicamente ativa. Mais de 39 milhões de trabalhadores permanecem fora do mercado formal no início de 2025, conforme apontado pelo IBGE, privando-os de benefícios previdenciários, crédito bancário e proteção trabalhista.
Especialistas ressaltam que a criação de um ambiente tributário mais simples e menos oneroso pode contribuir para reverter esse cenário, trazendo benefícios tanto para os empreendedores quanto para o Estado. A formalização dos negócios amplia a base de arrecadação, fortalece a sustentabilidade fiscal e impulsiona as economias locais.
Benefícios Diretos da Formalização para Pequenas Empresas
A entrada na formalidade proporciona diversos benefícios para os pequenos negócios, como acesso a linhas de crédito, participação em licitações públicas, emissão de notas fiscais e fechamento de contratos com grandes empresas. Além disso, favorece a profissionalização da gestão, o planejamento financeiro e o crescimento sustentável das empresas.
Com a redução da complexidade tributária prevista na reforma, espera-se que mais empreendedores abandonem a operação informal, superando obstáculos como custos de conformidade e burocracia.
Tecnologia como Aliada na Transição para a Formalidade
Luan Stocco enfatiza que soluções digitais desempenham um papel crucial nesse processo de transição. Plataformas que centralizam a emissão de notas, controle financeiro e gestão fiscal reduzem custos e burocracia, permitindo que os empreendedores foquem no crescimento de seus negócios.
Essas ferramentas possibilitam o monitoramento em tempo real das obrigações fiscais, a automação de processos contábeis e uma comunicação facilitada com órgãos públicos, contribuindo para o cumprimento eficiente das novas exigências da Reforma Tributária.
Desafios e Perspectivas para 2026
Com a implementação gradual da Reforma Tributária a partir de 2026, empresas de todos os portes terão que ajustar-se à nova estrutura de Tributos sobre o consumo, com o IBS e a CBS substituindo os Tributos atuais. Para as micro e pequenas empresas, o desafio será compreender as novas regras e alinhar o planejamento tributário à legislação vigente, sem comprometer o fluxo de caixa.
Por outro lado, a simplificação do ambiente e a possível integração digital dos sistemas fiscais tendem a reduzir custos e riscos de inadimplência, promovendo um cenário mais favorável para os empreendedores.
Caminho para um Ambiente Mais Inclusivo
A formalização dos pequenos negócios é apontada como um importante vetor de inclusão produtiva no país. Ao integrarem-se à economia formal, os empreendedores passam a contribuir para o sistema previdenciário, gerar empregos, movimentar a economia local e ampliar as oportunidades de crescimento.
Com a evolução da Reforma Tributária e o uso estratégico da tecnologia, o Brasil tem o potencial de reduzir a distância entre a economia formal e informal, criando um ambiente de negócios mais previsível, competitivo e sustentável.
Fonte: Agência Brasil
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