Novas Regras do PAT Podem Ampliar Rede Credenciada e Reduzir Custos
Durante o 1º Seminário Propague de Cidadania Financeira, o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Francisco Macena, destacou a importância da atualização das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para a saúde e segurança alimentar dos empregados. O decreto presidencial assinado recentemente busca corrigir distorções históricas no setor, ampliar a concorrência e garantir mais equilíbrio entre operadoras, estabelecimentos comerciais e trabalhadores.
O novo marco regulatório estabelece um teto único de 3,6% para a taxa cobrada pelas operadoras de supermercados, restaurantes e outros estabelecimentos credenciados. Atualmente, quatro empresas detêm cerca de 80% do mercado e aplicam tarifas que alcançam até 15%, impactando diretamente os preços das refeições.
Uma mudança relevante é a redução do prazo de repasse dos valores aos comerciantes de 30 para 15 dias. Isso corrige uma assimetria, já que as operadoras recebem antecipadamente os recursos do vale-alimentação e do vale-refeição, operando de forma similar ao cartão de crédito.
Com a diminuição de custos e a agilização do repasse, mais empresas poderão aceitar os cartões, ampliando a rede credenciada e abrindo espaço para novas operadoras. Essa medida oferece ao trabalhador mais opções e preços mais competitivos.
Impactos para Empresas e Profissionais da Contabilidade
As empresas inscritas no PAT precisam ajustar seus contratos vigentes devido às novas regras, especialmente nas negociações de taxas administrativas e formas de pagamento às operadoras. Profissionais da contabilidade devem orientar seus clientes sobre a revisão dos termos acordados, incluindo cláusulas que tratam de repasses, prazos e encargos.
Essas mudanças também tendem a reduzir custos indiretos associados à alimentação corporativa. Com a ampliação da concorrência, as empresas poderão encontrar condições mais vantajosas no mercado e uma maior diversidade de fornecedores, o que impactará diretamente nas estratégias de gestão de benefícios.
É importante estar atento à integração dos novos arranjos operacionais com os sistemas internos de recursos humanos e folha de pagamento. A abertura do setor pode resultar em uma maior variedade de plataformas e soluções digitais, exigindo atenção redobrada com integrações, compliance, registros e conferência de repasses.
Construção Participativa e Expectativa de Expansão
A revisão das regras do PAT foi discutida por mais de dois anos em um grupo de trabalho que reuniu representantes de trabalhadores, empresas operadoras e estabelecimentos cadastrados. Com a abertura do mercado e a adoção da taxa única, o MTE projeta uma expansão significativa da rede de aceitação, passando de 743 mil para cerca de 1,82 milhão de estabelecimentos credenciados.
Atualmente, o PAT beneficia mais de 22 milhões de trabalhadores em todo o país, que recebem o benefício por MEIo de cartões corporativos fornecidos pelas empresas empregadoras. A expectativa é que as mudanças propostas tragam impactos positivos tanto para as empresas quanto para os trabalhadores beneficiados pelo programa.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
