Orçamento de 2026: Desafios e Perspectivas
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2026, enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, traz números que indicam responsabilidade, como a previsão de superávit primário de R$ 38,2 bilhões. No entanto, uma análise mais detalhada revela que as receitas estão superestimadas e há flexibilizações que comprometem a credibilidade do planejamento fiscal.
# Receitas e Despesas: O Equilíbrio Fiscal em Questão
A estimativa de arrecadação é o ponto sensível do orçamento de 2026. O governo conta com receitas adicionais, porém, parte delas ainda não foi aprovada ou sequer detalhada. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), as medidas propostas pelo governo somariam apenas R$ 39 bilhões, bem menos do que o necessário para atingir as metas. O esforço adicional real seria de R$ 80 bilhões.
# Arcabouço Fiscal e Despesas Obrigatórias
O arcabouço fiscal aprovado em 2023 busca trazer previsibilidade e conter o crescimento descontrolado das despesas. Entretanto, flexibilizações nas regras mostram que o governo pode renunciar aos gatilhos de ajuste, enfraquecendo a lógica da regra. Além disso, as despesas obrigatórias como aposentadorias e benefícios assistenciais continuam avançando acima do limite Imposto.
# Exclusão de Precatórios e Emendas Parlamentares
A exclusão dos precatórios do cálculo da meta de resultado primário em 2026, mesmo respaldada pelo STF, permite que o governo cumpra a meta com despesas significativas fora do radar. Enquanto isso, as emendas parlamentares somam R$ 54,2 bilhões, reduzindo a margem de manobra do Executivo e impactando investimentos estratégicos.
# O Desafio da Credibilidade Fiscal e a Previsão Realista
Diante dos desafios apresentados pelo orçamento de 2026, é fundamental adotar projeções mais realistas, respeitar os limites do arcabouço sem exceções e enfrentar o crescimento das despesas obrigatórias de forma estrutural. Caso contrário, o orçamento corre o risco de se tornar uma peça de ficção, comprometendo a credibilidade do país diante de investidores e da população.
Em resumo, o orçamento de 2026 traz desafios significativos que requerem medidas concretas e responsáveis para garantir a sustentabilidade fiscal e a confiança no planejamento público. A transparência, a previsibilidade e o comprometimento com a estabilidade financeira são essenciais para superar os obstáculos e construir uma base sólida para o futuro econômico do Brasil.
Fonte original: Contabilidade na TV
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
