OAB alerta para problemas na reforma tributária brasileira
Durante o Fórum de Buenos Aires, o procurador tributário do Conselho Federal da OAB, Luiz Gustavo Bichara, fez críticas à reforma tributária aprovada no Brasil. Ele destacou riscos de insegurança jurídica e distorções econômicas, principalmente em relação ao chamado “Imposto do pecado”.
O Imposto, criado para desencorajar o consumo de produtos como bebidas alcoólicas e cigarros, também será aplicado a bens estratégicos da balança comercial brasileira, como o minério de ferro, um dos principais itens de exportação do país.
Bichara ressaltou que o modelo atual pode prejudicar a competitividade de setores chave e afastar investimentos, devido à falta de clareza e conflitos entre as normas tributárias.
Falta de clareza na legislação preocupa especialistas
O procurador levantou questões sobre a alíquota efetiva de tributação, alegando que o conceito não está previsto na legislação. Ele questionou se será possível descontar prejuízos fiscais e alertou para a possibilidade de tributação do patrimônio no futuro, caso essas questões não sejam esclarecidas.
Além disso, Bichara criticou a falta de debate sobre pontos técnicos e apontou o impacto da tributação sobre lucros acumulados, que, segundo ele, vai contra princípios básicos de segurança jurídica.
Contradições no texto da reforma tributária
O procurador destacou contradições legais presentes no texto aprovado, como a possibilidade de distribuição de lucros até 2028, mesmo com a recomendação legal de que lucros declarados e pagos em um ano não possam ser distribuídos no ano seguinte, causando assim um conflito normativo primário.
Ao final de sua exposição, Bichara enfatizou a necessidade de ajustes na proposta para assegurar previsibilidade e estabilidade, ressaltando que são questões que precisam ser resolvidas.
Diante desses apontamentos feitos pelo procurador tributário da OAB, torna-se evidente a importância de uma revisão cuidadosa da reforma tributária para evitar prejuízos à economia brasileira e garantir um ambiente tributário mais estável e transparente. A discussão sobre a aplicação do “Imposto do pecado” em produtos estratégicos para a balança comercial também se mostra como um ponto de atenção para o governo e demais instituições envolvidas.
Fonte: Estadão
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
