Reforma Tributária: Entenda a Bitributação e como ela será eliminada
A bitributação é um fenômeno comum no atual sistema de tributação sobre consumo, onde diferentes esferas governamentais podem instituir Tributos sobre o mesmo evento econômico. Esse problema ocorre quando entes federativos cobram Impostos sobre o mesmo fato gerador, resultando em cobranças duplicadas.
Em situações como disputas entre ISS e ICMS, ocorrem conflitos de competência que levam a bitributação. Por exemplo, em atividades que envolvem tanto a circulação de mercadorias quanto a prestação de serviços, como softwares e streaming, Municípios e Estados discordam sobre qual Imposto deve ser aplicado.
A solução da Reforma Tributária
A Reforma Tributária promete pôr fim a esse problema ao unificar regras e adotar um sistema de Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual. Nesse novo modelo, os atuais PIS, Cofins, ICMS e ISS seriam substituídos por:
– CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – federal
– IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – estadual e municipal
Essa mudança permitirá a compensação de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva, evitando a cascata de Impostos que contribui para a bitributação no sistema atual.
Eliminação da Bitributação na Prática
Um exemplo clássico de bitributação ocorre em operações com softwares e serviços digitais, onde Estados exigem ICMS e Municípios cobram ISS. Com a Reforma, a distinção entre mercadoria e serviço deixará de ser relevante, sendo tributadas apenas pelo IVA Dual de forma unificada.
Outro cenário de bitributação pode ocorrer na cadeia de fornecimento de um produto, como um equipamento eletrônico, onde diferentes Impostos são aplicados em distintas etapas. Com a implementação do IVA Dual, a tributação será única e linear, eliminando a duplicidade e tornando o sistema mais transparente.
Conclusão
A bitributação é um problema recorrente no atual sistema tributário brasileiro, resultando em disputas entre entes federativos e prejudicando os contribuintes. A Reforma Tributária propõe a solução para esse impasse ao unificar regras e adotar um sistema de IVA Dual, que promete simplificar a tributação sobre o consumo e eliminar a duplicidade de Impostos ao longo da cadeia produtiva. Com isso, espera-se uma maior clareza e eficiência no sistema tributário, beneficiando tanto empresas quanto consumidores.
Fonte original: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
