Reforma Tributária: Simplificação na Emissão de Notas Fiscais
A reforma tributária prevê a unificação dos documentos fiscais, o que simplificará a emissão de notas e automatizará débitos e créditos tributários. O processo de transição terá início no próximo ano e está previsto para ser concluído até 2033, com destaque para a operação plena do split payment a partir de 2027.
Documentos como a nota fiscal eletrônica, a nota fiscal do consumidor eletrônica e outros mais de uma dezena tendem a se tornar obsoletos. O objetivo é eliminar as distinções tributárias entre mercadorias e serviços, consolidando tudo em um único documento fiscal de operações ou no Registro de Operação de Consumo (ROC).
Com a implementação do split payment, que transfere diretamente os valores devidos em Tributos do caixa da empresa para o Fisco, a complexidade das apurações e a emissão de guias de recolhimento serão eliminadas. Países europeus, como a Itália e a Polônia, já adotam esse sistema, o que contribui para combater a sonegação fiscal e aprimorar a arrecadação.
A reforma tributária, embasada na Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, eliminará cinco Tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) para criar o Imposto de Valor Agregado (IVA) Dual. Este será composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), começando a valer de forma gradativa a partir de 2026, com previsão de conclusão da transição em 2033.
Segundo o tributarista Lucas Ribeiro, fundador da empresa ROIT, as organizações precisarão se adaptar à profissionalização da gestão e investir em tecnologia integrada com o split payment. Apesar dos desafios tecnológicos e operacionais, a implementação desse sistema se mostra como uma tendência incontornável no cenário tributário brasileiro.
A simplificação na emissão de notas fiscais trará impactos significativos no ambiente empresarial, reduzindo a burocracia e promovendo uma maior eficiência na gestão tributária. A unificação e automatização dos processos tendem a facilitar o cumprimento das obrigações fiscais e tornar as operações mais transparentes e ágeis.
Com as mudanças propostas pela reforma tributária, espera-se uma modernização dos procedimentos contábeis e uma maior conformidade fiscal por parte das empresas. A transição para o novo modelo de Imposto de valor agregado implicará ajustes e adaptações por parte dos contribuintes, mas o resultado final tende a ser um sistema mais justo e simplificado para todos os envolvidos.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
