Câmara dos Deputados amplia benefícios para Microempreendedor Individual
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) dois projetos que buscam melhorar as condições para os Microempreendedores Individuais (MEI). As propostas envolvem o aumento do limite de faturamento anual para R$150 mil e a inclusão de 21 categorias do setor de eventos no rol de atividades permitidas.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/2025, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), propõe a correção automática do valor do teto do MEI, sempre em fevereiro, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior. O relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), destacou que o limite atual estava defasado e restringia o acesso de trabalhadores ao regime.
O projeto também visa ampliar o campo de atuação dos profissionais contábeis, que terão papel fundamental na orientação dos microempreendedores sobre os limites de faturamento e na regularização das atividades. A inclusão de novas categorias e o aumento do teto exigirão atenção redobrada na apuração fiscal e no enquadramento corretos dos clientes que atuam no setor de eventos.
Inclusão de categorias do setor de eventos como MEI
O PLP 102/2025, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), e relatado por Daniel Agrobom (PL-GO), permite a formalização como MEI de 21 categorias ligadas ao setor de eventos. Entre as categorias incluídas estão garçom, DJ, músico de eventos, fotógrafo, segurança, organizador de eventos, chefe de cozinha, cenógrafo, produtor cultural e recepcionista.
Essas mudanças buscam beneficiar profissionais que atuam em um setor de grande relevância econômica no país. Segundo a Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape), o setor de eventos engloba cerca de 77 mil empresas, movimentando R$291 bilhões por ano e representando 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Além disso, gera 93 mil vagas formais e 112 mil informais no mercado de trabalho.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, os projetos seguem agora para análise das Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso sejam aprovados, serão encaminhados para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A expectativa é de que as mudanças propostas possam contribuir para a formalização de mais trabalhadores, ampliando as oportunidades no mercado de eventos e permitindo o crescimento sustentável de pequenos empreendedores. A atualização do teto de faturamento e a inclusão de novas categorias representam um avanço significativo para o setor econômico, além de fortalecer a economia e o mercado de trabalho no país.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
