Estudo do Ipea sugere Imposto fixo de 14% para quem ganha acima de R$ 50 mil mensais
Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sugere a implementação de um Imposto Global Mínimo de 14% para a parcela mais rica da população brasileira, aquela que recebe acima de R$ 50 mil por mês. De acordo com o instituto, essa medida teria o potencial de gerar até R$ 145,6 bilhões anualmente para o governo, o que representaria um aumento de cerca de 40% na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
A proposta incluída na Carta de Conjuntura do Ipea visa tributar com o mesmo percentual de grupos de renda mais baixa os 2% dos contribuintes com renda mais alta, tornando assim a cobrança mais justa e equitativa. A alíquota de 14% seria aplicada à Tributação Efetiva Global da Renda (TEGR), considerando tanto o IRPF quanto as contribuições previdenciárias (CP), visto que estas têm um peso significativo na renda do trabalho formal, mesmo estando sujeitas a um teto, o que as torna regressivas.
Para embasar a proposta, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea, Pedro Humberto Carvalho, responsável pelo estudo, considerou que em 2022, o valor máximo da tributação efetiva foi de 14,1%, percentual atingido pelo grupo com renda média mensal de aproximadamente R$ 16 mil. Nesse sentido, a aplicação da mesma alíquota aos 2% mais ricos da população evitaria a regressividade na cobrança de Impostos à medida que a renda aumenta.
A proposta também prevê a incidência da alíquota de 14% sobre a renda total dos contribuintes, o que incluiria dividendos, auxílios, reembolsos, restituições, bônus, prêmios de seguro, entre outras fontes atualmente isentas. Além disso, o autor do estudo defende a tributação na fonte de 15% de todos os dividendos distribuídos, visando reduzir disparidades entre pessoas com rendimentos similares, mas provenientes de fontes diferentes, como trabalho e dividendos.
Comparada ao Projeto de Lei nº 1.087/2025 elaborado pelo governo, a proposta do Ipea se mostrou mais abrangente ao ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para ao mesmo tempo tributar pessoas com rendimentos mais elevados. Uma das vantagens destacadas é que os contribuintes mais ricos não seriam incentivados a transferir capital para ativos isentos, uma vez que a base de cálculo seria a renda total, sem exceções significativas.
O pesquisador responsável pelo estudo no Ipea ressaltou que a tributação de 14% seria aplicada apenas aos contribuintes com renda mensal acima de R$ 50 mil e com tributação efetiva inferior a esse percentual, evitando a cobrança para rendas atualmente isentas. A proposta visa promover maior equidade na cobrança de Impostos no país.
Fonte: Valor Econômico
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