Novas regras da Receita obrigam transparência em transações de criptomoedas em exchanges internacionais

Receita Federal atualiza normas para operações com criptoativos

A Receita Federal anunciou a atualização do sistema de prestação de informações sobre operações com criptoativos no Brasil. A partir do próximo ano, o país passará a adotar o padrão internacional “Crypto-Asset Reporting Framework” (CARF) da OCDE, visando a troca automática de informações com outros países que seguem o mesmo padrão, sem abordar questões tributárias.

Essa medida tem como objetivo fortalecer a cooperação entre as administrações tributárias dos países que aderiram ao padrão da OCDE, com foco no combate à evasão fiscal, lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas.

Declaração de Criptoativos (DeCripto) e obrigatoriedade de informações

A partir de julho de 2026, as informações sobre operações com criptoativos serão fornecidas por MEIo da Declaração de Criptoativos (DeCripto), acessível através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. O modelo atual permanecerá em vigor até 30 de junho do próximo ano.

Uma das principais novidades é a exigência de que empresas estrangeiras prestadoras de serviços de criptoativos, que atendam usuários brasileiros por MEIo de intermediários nacionais, forneçam informações específicas. Isso visa garantir a transparência fiscal em operações intermediadas por entidades internacionais.

Obrigações para empresas e usuários de criptoativos

As exchanges brasileiras continuam sendo obrigadas a fornecer informações mensais, independentemente do valor das operações. Já pessoas físicas ou jurídicas que realizarem operações com criptoativos sem a intermediação de exchanges brasileiras, em valores superiores a R$ 35 mil por mês, também deverão prestar informações. Anteriormente, o limite era de R$ 30 mil.

A partir de janeiro do próximo ano, as prestadoras de serviços de criptoativos terão que cumprir procedimentos de diligência no framework CARF. Isso tem como objetivo evitar a utilização de criptoativos para lavagem de dinheiro e movimentação de recursos de organizações criminosas, incluindo ações de anti-lavagem de dinheiro e de Know Your Client (KYC).

Diálogo com a sociedade civil e reguladores do setor

A Receita Federal ressaltou a importância do diálogo construtivo com a sociedade civil, empresas e usuários de criptoativos. Foram realizadas consultas públicas e reuniões técnicas para esclarecer dúvidas e incorporar sugestões. Além disso, o órgão participou de tratativas com outros reguladores do setor, como o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários.

Essa nova regulação sinaliza o compromisso do Brasil em aprimorar a transparência e o controle das operações com criptoativos, seguindo padrões internacionais de combate à evasão fiscal e lavagem de dinheiro. A cooperação entre os órgãos reguladores e a sociedade civil será fundamental para o sucesso na implementação dessas novas medidas.

Fonte original: CNN Brasil