Senado aprova isenção do IR até R$ 5 mil para pequenos negócios
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil mensais, além de aumentar a tributação sobre altas rendas. A medida, enviada pelo governo federal no início de 2025 e já aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro do mesmo ano, aguarda sanção presidencial e tem previsão de entrar em vigor em janeiro de 2026.
Benefício para quase 80% dos pequenos empreendedores
Segundo o Sebrae, a ampliação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil mensais deve beneficiar cerca de 80% dos empreendedores brasileiros, especialmente aqueles que têm rendimento mensal de até três salários-mínimos em suas atividades empresariais. Estimativas do governo indicam que aproximadamente 25 milhões de pessoas serão contempladas com a medida.
Impacto positivo nos pequenos negócios
O presidente do Sebrae, Décio Lima, destacou que a isenção do IR para essa faixa de renda representa um avanço em justiça tributária e um incentivo à atividade empreendedora. A medida é vista como uma forma de redução de desigualdades e beneficia milhões de empreendedores que geram empregos e renda para a população.
Panorama dos pequenos negócios no país
De acordo com o Atlas dos Pequenos Negócios do Sebrae, baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2024, no final do ano passado 34% dos empreendedores brasileiros tinham rendimento de até um salário-mínimo, 28% recebiam até dois salários e 16% obtinham ganhos equivalentes a até três salários-mínimos, faixa que não ultrapassa os R$ 5 mil mensais. Esses grupos representam a maioria dos micro e pequenos negócios do país, os quais serão diretamente beneficiados pela nova faixa de isenção do IR.
Detalhes do projeto de lei aprovado
O projeto de lei aprovado estabelece a isenção total do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil mensais e a redução gradual das alíquotas para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, a proposta prevê uma nova cobrança sobre altas rendas, com a aplicação de alíquotas de até 10% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas com rendimento tributável acima de R$ 50 mil mensais.
Entrada em vigor e efeitos esperados
Após a sanção do Presidente da República, o projeto deve entrar em vigor a partir de 2026, com a declaração referente ao ano-base de 2025. A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é considerada uma medida de alívio fiscal para trabalhadores e empreendedores formais, além de estimular a formalização de pequenos negócios.
Essas mudanças devem trazer impactos significativos para a economia brasileira e para os pequenos negócios, contribuindo para um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e à geração de empregos. A isenção do IR para a faixa de renda de até R$ 5 mil mensais representa um incentivo importante para os empreendedores e trabalhadores informais, aliviando a carga tributária e estimulando a atividade econômica no país.
Fonte: Agência Brasil
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