Projeto de Lei propõe avaliação obrigatória de saúde mental em exames ocupacionais
O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o Projeto de Lei 5.799/2025, que propõe a inclusão obrigatória de avaliações de saúde mental nos exames médicos periódicos e demissionais realizados por empregadores públicos e privados. O objetivo é identificar precocemente transtornos relacionados ao ambiente de trabalho, visando reduzir afastamentos por doenças psíquicas.
A proposta visa fortalecer políticas de prevenção, ampliar o acompanhamento do bem-estar emocional no trabalho e incluir a triagem psicológica no Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). A avaliação será conduzida por um médico do Trabalho, com suporte de psicólogos ou profissionais habilitados da área de saúde mental.
Impacto para empresas e escritórios
Caso aprovada, a medida pode demandar ajustes nos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e na rotina de elaboração do ASO, impactando a gestão de saúde laboral e exigindo maior integração entre profissionais da área da saúde. Para escritórios contábeis e departamentos de pessoal, a mudança afeta diretamente o acompanhamento de exames periódicos e o tratamento de informações sensíveis relacionadas à saúde mental, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No médio prazo, espera-se que a medida resulte na redução do absenteísmo e dos custos com afastamentos previdenciários, especialmente em setores com alto desgaste emocional, como educação, saúde, varejo, teleatendimento e serviços administrativos. Além disso, a proposta pode estimular uma maior integração entre gestão de pessoas, jurídico e contabilidade trabalhista.
Aumento do adoecimento mental no trabalho pressiona Previdência e empresas
Dados do Ministério da Previdência Social mostram um aumento significativo nos afastamentos por transtornos mentais e comportamentais nos últimos anos, com impactos diretos na produtividade e nos custos previdenciários. Os principais diagnósticos incluem transtornos de ansiedade, episódios depressivos, transtorno depressivo recorrente, e transtorno afetivo bipolar.
O Projeto de Lei destaca uma “crise silenciosa de saúde mental nas relações de trabalho”, ressaltando a importância da identificação precoce de sinais de sofrimento emocional para prevenir a evolução para quadros incapacitantes. A proposta propõe que a avaliação psicológica seja parte integrante dos exames ocupacionais previstos na legislação, com resultados registrados no ASO e seguindo as regras de sigilo e proteção de dados da LGPD.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
